Execução da Pena 0002829-44.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

LUCAS MODANESE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 10:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:09

Juntada de Mandado

05/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(378)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 10:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:34

Decisão

•20/08/2025, 13:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:09

Juntada de Mandado

05/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:26

Concedida Progressão de regime

20/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:09

Declarada a Remição

29/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:24

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 06:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:23

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:13

Juntada de Mandado

25/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:12

Revogado o Livramento Condicional

22/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 06:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:56

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:47

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2021, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2021, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:47

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:02

Concedido o Livramento Condicional

23/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:31

Declarada a Remição

06/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 21:35

Processo Entranhado

30/06/2021, 21:35

Incidente Processual Instaurado

30/06/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:51

Declarada a Remição

28/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 06:11

Processo Entranhado

26/05/2021, 06:11

Incidente Processual Instaurado

26/05/2021, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:57

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:36

Proferido Despacho

22/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/03/2021, 12:44

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão

09/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:27

Decisão

08/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2021, 07:51

Expedição de Ofício.

05/02/2021, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:48

Proferido Despacho

01/07/2020, 13:07

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/06/2020, 10:22

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:03

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 22:28

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2019, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2019, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2019, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2019, 09:32

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:13

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:31

Decisão

30/09/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:44

Conclusos para decisão

27/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:27

Apensado ao processo

20/09/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 09:54

Conclusos para despacho

27/07/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 11:35

Juntada de Certidão

20/05/2019, 11:33

Juntada de Certidão

20/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 16:54

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:07

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 10:03

Expedição de Carta precatória.

04/11/2016, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 10:37

Ato ordinatório

05/09/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 16:06

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 16:39

Concedida Progressão de regime

01/09/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 10:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2016, 10:03

Conclusos para decisão

30/08/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:56

Juntada de Petição de Denúncia

05/04/2016, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:56

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2016, 17:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 11:13

Decisão

•23/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•06/05/2025, 17:01

Decisão

•13/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:41

Decisão

•29/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:46

Decisão

•15/12/2023, 14:43

Todos os documentos(103)

Decisão

•08/09/2025, 16:34

Decisão

•20/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 11:13

Decisão

•23/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•06/05/2025, 17:01

Decisão

•13/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:41

Decisão

•29/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:46

Decisão

•15/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:36

Decisão

•30/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:27

Despacho

•25/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:18

Decisão

•22/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:09

Despacho

•25/08/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:29

Decisão

•30/08/2021, 13:38

Decisão

•28/07/2021, 15:27

Decisão

•23/07/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:15

Decisão

•06/07/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:17

Decisão

•28/05/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:10

Despacho

•28/04/2021, 14:51

Decisão

•09/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:31

Despacho

•22/03/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:23

Decisão

•15/03/2021, 12:44

Despacho

•10/03/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:03

Despacho

•18/02/2021, 18:51

Decisão

•08/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 07:18

Despacho

•01/07/2020, 13:07

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Acórdão

•30/06/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:48

Decisão

•15/10/2019, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/10/2019, 16:50

Decisão

•30/09/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:56

Despacho

•30/07/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 10:37

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 10:36

Decisão

•01/09/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 10:20

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Acórdão

•01/09/2016, 10:03

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 11:32

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56

Sentença

•05/04/2016, 17:56