Execução da Pena 0012911-56.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE FABIANO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(119)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:22

Decisão

•25/09/2025, 11:26

23/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:26

Concedida Progressão de regime

25/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:21

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:32

Apensado ao processo

20/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:32

Reativação de Processo Suspenso

24/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:53

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:44

Mudança de Magistrado

19/03/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 19:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:48

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:08

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:18

Despacho

•23/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:46

Decisão

•02/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:33

Decisão

•08/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:53

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:56

Despacho

•04/12/2024, 11:49

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/10/2025, 09:22

Decisão

•25/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:18

Despacho

•23/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:46

Decisão

•02/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:33

Decisão

•08/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:53

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:56

Despacho

•04/12/2024, 11:49

Decisão

•27/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:20

Decisão

•16/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:24

Despacho

•09/10/2024, 10:39

Sentença

•09/10/2024, 10:39

Decisão

•09/10/2024, 10:39