Execução da Pena 0013145-72.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY MIRANDA LOPES

OAB/SP 227370·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:18

Declarada a Remição

09/04/2026, 23:18

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:18

Declarada a Remição

09/04/2026, 23:18

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

28/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

20/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidney Miranda Lopes (OAB 227370/SP) Processo 0013145-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUCAS APARECIDO DOS SANTOS, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 21:00

Declarada a Remição

03/04/2025, 20:59

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:58

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:58

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:52

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:24

Declarada a Remição

11/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:55

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2023, 10:27

Decisão

•09/04/2026, 23:18

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:16

Decisão

•30/09/2025, 09:39

Decisão

•07/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:13

Decisão

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:56

Decisão

•06/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:55

Decisão

•03/04/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•30/12/2024, 15:45

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:49

Decisão

•09/04/2026, 23:18

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:16

Decisão

•30/09/2025, 09:39

Decisão

•07/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:13

Decisão

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:56

Decisão

•06/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:55

Decisão

•03/04/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•30/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:01

Decisão

•01/10/2024, 12:25

Despacho

•16/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:11

Decisão

•18/07/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:14

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 13:45

Acórdão

•05/07/2024, 13:45

Acórdão

•05/07/2024, 13:45

Acórdão

•05/07/2024, 13:45

Acórdão

•05/07/2024, 13:45

Acórdão

•05/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:25

Decisão

•11/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:37

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:26

Despacho

•07/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•01/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:37

Despacho

•25/10/2023, 10:27

Sentença

•25/10/2023, 10:27

Decisão

•25/10/2023, 10:27

Despacho

•25/10/2023, 10:27