Execução da Pena 0012034-24.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 268849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(374)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:25

Despacho

•09/12/2025, 09:15

11/12/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:04

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 01:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 01:14

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:52

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:48

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:10

Declarada a Remição

13/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:14

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:17

Declarada a Remição

09/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

08/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de Parecer

06/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:35

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 20:31

Declarada a Remição

17/03/2025, 20:31

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:50

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 17:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:55

Declarada a Remição

26/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:59

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:25

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:13

Concedida Progressão de regime

27/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:34

Declarada a Remição

12/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 08:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:53

Determinada Requisição de Informações

10/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:28

Determinada Requisição de Informações

14/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 12:38

Juntada de Ofício

24/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 08:13

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:10

Declarada a Remição

16/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:01

Declarada a Remição

30/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:43

Homologado o Cálculo

01/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 09:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/03/2022, 09:36

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

01/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:19

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2021, 18:14

Despacho

•03/12/2025, 01:14

Decisão

•01/12/2025, 10:52

Decisão

•01/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Decisão

•13/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:46

Decisão

•07/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:57

Decisão

•06/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Decisão

•17/03/2025, 20:31

Todos os documentos(111)

Decisão

•11/12/2025, 10:25

Despacho

•09/12/2025, 09:15

Despacho

•03/12/2025, 01:14

Decisão

•01/12/2025, 10:52

Decisão

•01/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Decisão

•13/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:46

Decisão

•07/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:57

Decisão

•06/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Decisão

•17/03/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Decisão

•17/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:40

Decisão

•26/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:54

Decisão

•14/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:51

Decisão

•17/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:48

Decisão

•06/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:52

Decisão

•11/05/2024, 21:50

Decisão

•27/03/2024, 13:13

Decisão

•15/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:44

Decisão

•20/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:17

Decisão

•12/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 16:06

Despacho

•14/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:46

Despacho

•07/11/2023, 15:06

Despacho

•25/10/2023, 08:54

Despacho

•10/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:29

Despacho

•14/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:38

Despacho

•13/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 18:45

Despacho

•21/06/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:45

Decisão

•16/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:05

Despacho

•21/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:56

Despacho

•17/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:11

Decisão

•25/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:53

Decisão

•30/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:56

Acórdão

•20/05/2022, 11:04

Decisão

•01/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:47

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:37

Acórdão

•29/03/2022, 09:36

Acórdão

•29/03/2022, 09:36

Acórdão

•29/03/2022, 09:36

Decisão

•01/10/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:19

Sentença

•28/09/2021, 18:14

Sentença

•28/09/2021, 18:14

Decisão

•28/09/2021, 18:14