Execução da Pena 0004118-08.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

DANILO LEMES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:38

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:24

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:25

31/10/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:38

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:24

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:00

Autos no Prazo

24/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/06/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:14

Juntada de Mandado

16/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:43

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:33

Expedição de Alvará.

11/06/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:21

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 0004118-08.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO LEMES FERNANDES - Vistos. Certifique-se conforme requerido na cota do MP de fl. 193, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 07:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:10

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:53

Apensado ao processo

12/12/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:27

Reativação de Processo Suspenso

10/12/2024, 16:50

Juntada de Mandado

10/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/12/2024, 10:52

Juntada de Mandado

06/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 09:35

Juntada de Mandado

02/12/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:41

Juntada de Ofício

24/10/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 05:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2024, 22:56

Decisão

•24/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:38

Decisão

•12/06/2025, 15:00

Decisão

•04/06/2025, 17:37

Decisão

•22/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 06:14

Despacho

•07/05/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:51

Decisão

•21/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:25

Todos os documentos(28)

Decisão

•31/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:25

Decisão

•24/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:38

Decisão

•12/06/2025, 15:00

Decisão

•04/06/2025, 17:37

Decisão

•22/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 06:14

Despacho

•07/05/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:51

Decisão

•21/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:38

Decisão

•10/02/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:36

Despacho

•24/10/2024, 16:30

Despacho

•18/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:07

Decisão

•16/09/2024, 22:56

Decisão

•16/09/2024, 22:56

Sentença

•16/09/2024, 22:56

Decisão

•16/09/2024, 22:56