Execução da Pena 0003349-06.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Ibitinga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:58

Declarada a Remição

27/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:33

Todas as movimentações(391)

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•01/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:58

Declarada a Remição

27/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:32

Concedida Progressão de regime

22/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:22

Declarada a Remição

09/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:17

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

14/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:31

Unificadas e somadas as penas

23/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:48

Declarada a Remição

04/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão

05/05/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 14:04

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 08:19

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:14

Unificadas e somadas as penas

10/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:31

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 20:09

Conclusos para decisão

18/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:58

Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 20:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 17:08

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:12

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2021, 23:12

Conclusos para decisão

01/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:23

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:17

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 00:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 22:45

Conciliação frutífera

08/02/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:28

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2021 04:24:00, Unidade Regional de Departamen.

25/11/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 20:41

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:45

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 16:26

Recebidos os autos

24/11/2020, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2020, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2020, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 07:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 20:37

Juntada de Mandado

21/10/2020, 20:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 20:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:37

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 18:05

Recebidos os autos

08/06/2020, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/06/2020, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/06/2020, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/06/2020, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2020, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:29

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2020, 15:18

Conclusos para decisão

22/05/2020, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:34

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:33

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:49

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 12:11

Conclusos para decisão

25/09/2019, 10:51

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 18:22

realizado cálculo de

09/09/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:59

realizado cálculo de

30/07/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:34

Concedida Progressão de regime

29/07/2019, 18:29

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:33

Conclusos para despacho

26/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:47

Conclusos para decisão

22/07/2019, 11:28

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 18:16

realizado cálculo de

27/03/2019, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2018, 11:58

Conclusos para decisão

08/10/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:42

realizado cálculo de

17/09/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 13:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

04/09/2018, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2018, 10:51

Juntada de Ofício

04/09/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 17:08

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 18:04

realizado cálculo de

08/08/2018, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 21:04

Expedição de Ofício.

12/04/2018, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2018, 21:03

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2018, 09:33

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:08

Decisão

•09/06/2025, 11:30

Decisão

•19/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:31

Despacho

•06/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:30

Decisão

•24/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:51

Decisão

•03/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:37

Decisão

•20/03/2025, 19:55

Despacho

•08/03/2025, 10:36

Decisão

•16/09/2024, 15:12

Todos os documentos(96)

Decisão

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•01/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:08

Decisão

•09/06/2025, 11:30

Decisão

•19/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:31

Despacho

•06/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:30

Decisão

•24/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:51

Decisão

•03/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:37

Decisão

•20/03/2025, 19:55

Despacho

•08/03/2025, 10:36

Decisão

•16/09/2024, 15:12

Decisão

•27/08/2024, 19:33

Decisão

•22/07/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:10

Despacho

•27/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:29

Decisão

•16/05/2024, 18:40

Decisão

•09/04/2024, 18:55

Decisão

•14/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:41

Despacho

•07/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:50

Decisão

•23/11/2023, 14:30

Despacho

•07/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:43

Decisão

•04/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:47

Decisão

•06/05/2022, 12:59

Decisão

•25/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:10

Decisão

•24/03/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:31

Decisão

•10/03/2022, 19:13

Despacho

•08/03/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:14

Decisão

•23/02/2022, 13:30

Decisão

•18/02/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:19

Despacho

•13/01/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:39

Decisão

•12/11/2021, 14:21

Decisão

•05/03/2021, 17:08

Decisão

•01/03/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 00:25

Despacho

•24/11/2020, 20:41

Decisão

•20/10/2020, 15:54

Despacho

•16/06/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:51

Decisão

•04/06/2020, 18:04

Decisão

•22/05/2020, 15:18

Despacho

•15/05/2020, 14:58

Despacho

•14/05/2020, 15:06

Despacho

•08/05/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 15:33

Decisão

•25/09/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 18:22

Decisão

•29/07/2019, 18:29

Despacho

•23/07/2019, 15:46

Despacho

•07/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:16

Decisão

•09/10/2018, 11:58

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 16:42

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Acórdão

•04/09/2018, 10:51

Decisão

•15/08/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 18:04

Acórdão

•08/08/2018, 17:54

Acórdão

•08/08/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:55

Decisão

•12/04/2018, 21:03

Decisão

•21/03/2018, 13:51