Execução da Pena 0002473-53.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cruzeiro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DOMINGOS DAMASIO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO

OAB/SP 231033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:43

Todas as movimentações(369)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:37

Decisão

•10/04/2026, 15:42

17/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:43

Concedida Progressão de regime

10/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão

01/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:16

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:26

Declarada a Remição

30/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:45

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 20:50

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:57

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 10:46

Declarada a Remição

13/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2024, 23:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 19:13

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 19:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:18

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 21:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:06

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:54

Declarada a Remição

16/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:18

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:04

Decisão

17/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:34

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:47

Conclusos para decisão

15/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:04

Concedida Progressão de regime

15/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:44

Proferido Despacho

11/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:00

Decisão

29/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:21

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:33

Decisão

28/09/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 11:36

Conclusos para decisão

25/09/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2020, 11:02

Conclusos para despacho

21/08/2020, 08:52

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:31

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:06

Homologado o Cálculo

22/06/2020, 16:03

Conclusos para decisão

22/06/2020, 12:15

Realizado Cálculo

22/06/2020, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2020, 19:54

Despacho

•08/04/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:40

Despacho

•18/02/2026, 17:54

Despacho

•26/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:18

Decisão

•10/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:57

Decisão

•14/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 17:25

Despacho

•10/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:18

Todos os documentos(69)

Decisão

•17/04/2026, 14:37

Decisão

•10/04/2026, 15:42

Despacho

•08/04/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:40

Despacho

•18/02/2026, 17:54

Despacho

•26/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:18

Decisão

•10/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:57

Decisão

•14/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 17:25

Despacho

•10/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:18

Decisão

•19/05/2025, 13:56

Despacho

•06/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:28

Despacho

•01/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:46

Despacho

•24/01/2025, 15:52

Decisão

•16/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:10

Decisão

•09/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:16

Decisão

•05/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:02

Decisão

•05/06/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:56

Decisão

•14/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:58

Decisão

•13/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:16

Decisão

•07/12/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:44

Decisão

•17/10/2023, 16:09

Decisão

•16/10/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:29

Decisão

•21/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:47

Decisão

•11/07/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:24

Decisão

•16/06/2023, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Decisão

•17/01/2022, 14:31

Decisão

•16/09/2021, 15:33

Decisão

•15/09/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:52

Despacho

•11/08/2021, 14:44

Decisão

•29/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:07

Decisão

•19/11/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 17:13

Decisão

•28/09/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 08:04

Despacho

•25/08/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:34

Decisão

•22/06/2020, 16:03

Decisão

•10/06/2020, 19:54

Decisão

•10/06/2020, 19:54

Decisão

•10/06/2020, 19:54

Decisão

•10/06/2020, 19:54

Decisão

•10/06/2020, 19:54