Execução da Pena 7000086-45.2018.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ANDERSON BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:37

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(335)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:36

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:37

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:40

Apensado ao processo

03/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 22:03

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:14

Declarada a Remição

02/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/05/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 7000086-45.2018.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Batista de Lima - Fls. 712/713. Junte a Defesa "ATESTADO DE ELIMINAÇÃO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO/DISCIPLINAS", que embora não seja CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - porque, a toda evidência, não foi obtido -, é o documento oficial de aprovação parcial no ENCCEJA.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:47

Declarada a Remição

01/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:41

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 20:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 07:46

Homologado o Cálculo

17/05/2024, 07:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:05

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:28

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:16

Desapensado do processo

03/07/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 18:06

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/07/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Outros

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

24/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/01/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:57

Decisão

•26/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:41

Despacho

•11/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•27/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:13

Decisão

•27/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:51

Decisão

•03/11/2025, 10:17

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:57

Decisão

•26/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:41

Despacho

•11/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•27/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:13

Decisão

•27/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:51

Decisão

•03/11/2025, 10:17

Despacho

•29/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:36

Decisão

•04/07/2025, 11:49

Decisão

•17/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:00

Decisão

•02/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:16

Decisão

•28/05/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:35

Despacho

•06/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:11

Decisão

•01/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:54

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:26

Decisão

•27/06/2024, 16:31

Decisão

•14/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:53

Despacho

•17/05/2024, 07:51

Decisão

•17/05/2024, 07:46

Decisão

•17/05/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:50

Decisão

•11/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 11:41

Decisão

•12/12/2023, 11:09

Decisão

•12/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:03

Decisão

•17/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:18

Decisão

•04/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:05