Execução da Pena 0002853-35.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO APARECIDO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

OAB/SP 197917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:45

Todas as movimentações(291)

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:54

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:56

Homologada a Falta Disciplinar

04/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Simão de Arruda (OAB 197917/SP) Processo 0002853-35.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO APARECIDO FONSECA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 18/12/2024 por LEANDRO APARECIDO FONSECA, CPF: 324.724.178-70, MTR: 1240720-1, RG: 34974310, RGC: 61.568.142, RJI: 181627030-40, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Simão de Arruda (OAB 197917/SP) Processo 0002853-35.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO APARECIDO FONSECA - Diante do exposto, após analisar a situação de LEANDRO APARECIDO FONSECA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:06

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:06

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 22:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

31/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:14

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 19:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:54

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 10:17

Apensado ao processo

05/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:19

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 10:19

Conclusos para decisão

14/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

20/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:04

Declarada a Remição

08/05/2023, 20:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:29

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:37

Apensado ao processo

25/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 09:27

Realizado Cálculo

25/04/2023, 09:26

Apensado ao processo

25/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:45

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 16:06

Realizado Cálculo

11/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:12

Realizado Cálculo

10/11/2022, 11:10

Apensado ao processo

10/11/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2022, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2022, 11:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:30

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:59

Unificação e Soma de Penas

07/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:03

Mudança de Magistrado

01/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:49

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 09:55

Realizado Cálculo

26/05/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:50

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2022, 12:47

Decisão

•14/08/2025, 14:46

Decisão

•04/08/2025, 10:55

Despacho

•14/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:26

Despacho

•30/06/2025, 16:58

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Todos os documentos(61)

Decisão

•05/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:54

Decisão

•14/08/2025, 14:46

Decisão

•04/08/2025, 10:55

Despacho

•14/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:26

Despacho

•30/06/2025, 16:58

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Acórdão

•17/06/2025, 13:47

Decisão

•06/05/2025, 22:06

Decisão

•06/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:12

Decisão

•08/01/2025, 17:29

Decisão

•21/10/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:03

Decisão

•14/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:07

Decisão

•26/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:33

Despacho

•19/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:17

Decisão

•07/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:15

Decisão

•14/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:57

Decisão

•14/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:45

Decisão

•08/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:55

Decisão

•08/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:47

Decisão

•07/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:12

Decisão

•24/08/2022, 14:08

Decisão

•19/08/2022, 11:06

Decisão

•15/07/2022, 09:11

Decisão

•07/06/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:55

Despacho

•28/04/2022, 12:47

Sentença

•28/04/2022, 12:47

Decisão

•28/04/2022, 12:47