Execução da Pena 0009748-17.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ENRIQUE LIMA CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

ANALU APARECIDA MARQUES VILAS BOAS

OAB/SP 287325·CPF·Representa: Réu

GIOVANA DE PAULA ESPOSTE

OAB/SP 424786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(332)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:19

18/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:29

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:41

Declarada a Remição

03/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Analu Aparecida Marques Vilas Boas (OAB 287325/SP), Giovana de Paula Esposte (OAB 424786/SP) Processo 0009748-17.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ENRIQUE LIMA CHAGAS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado GABRIEL ENRIQUE LIMA CHAGAS, sob o fundamento resumido de que obteve aprovação parcial em 01 disciplina, por meio de prova no ENEM PPL 2024. É o caso de aplicação da Resolução 391/2021, do CNJ, porquanto o sentenciado obteve aprovação em 1/5 áreas do ENEM, e, aplicando o disposto no art. 126, §1º, inciso I da Lei de Execução Penal, evidencia-se que faz jus à remição de 20 dias de pena. Isso porque, conforme o inciso I do art. 126 da LEP, a cada 12 (doze) horas de frequência escolar considera-se remido 1 (um) dia de pena, assim, divididas as 240 horas por 12, resultam 20 dias. Assim, declaro remidos 20 (vinte) dias de pena formulado pelo sentenciado GABRIEL ENRIQUE LIMA CHAGAS, MT: 1102435-3, MTR: 71889252, RG: 56054877, RJI: 180605327-00, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Ademais, considerando as 12 (doze) horas de estudo, no período de 05/11/2024 a 08/11/2024, conforme atestados de fls. 442/444, DECLARO A REMIÇÃO DE 01 (um) dia pelo estudo e, tendo em vista os 51 (cinquenta e um) dias, fls. 448/451, trabalhados pelo sentenciado GABRIEL ENRIQUE LIMA CHAGAS, MT: 1102435-3, MTR: 71889252, RG: 56054877, RJI: 180605327-00, ora recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", no período de 09/11/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 à 22/01/2025 e 23/01/2025 à 23/02/2025, no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, DECLARO REMIDOS 17 (dezessete) dias da pena, que totalizam 38 (trinta e oito) DIAS de remição. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:40

Declarada a Remição

07/05/2025, 07:39

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:01

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

08/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/10/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 05:40

Mudança de Magistrado

30/08/2024, 05:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:36

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:10

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:20

Declarada a Remição

01/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:08

Declarada a Remição

14/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:07

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:15

Concedida Progressão de regime

13/12/2023, 15:14

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:57

Concedida Progressão de regime

28/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 21:56

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 21:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:49

Realizado Cálculo

27/03/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:46

Declarada a Remição

14/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2022, 19:47

Conclusos para despacho

25/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:28

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 17:27

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2021, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2021, 20:49

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 22:01

Homologado o Cálculo

10/12/2020, 21:56

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:23

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:30

Juntada de Ofício

09/12/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 22:20

Homologado o Cálculo

24/08/2020, 22:10

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:47

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2020, 09:27

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:27

Realizado Cálculo

25/11/2019, 09:54

Apensado ao processo

14/11/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:06

Homologado o Cálculo

16/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

14/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 14:29

Realizado Cálculo

09/08/2019, 14:28

Juntada de Certidão

09/08/2019, 14:24

Juntada de Certidão

09/08/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 17:32

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2019, 17:01

Decisão

•04/02/2026, 18:59

Decisão

•03/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:25

Decisão

•07/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:27

Decisão

•11/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:20

Decisão

•09/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:23

Decisão

•17/10/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:28

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:19

Decisão

•04/02/2026, 18:59

Decisão

•03/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:25

Decisão

•07/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:27

Decisão

•11/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:20

Decisão

•09/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:23

Decisão

•17/10/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:28

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 05:40

Decisão

•27/08/2024, 15:21

Decisão

•16/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:52

Despacho

•05/04/2024, 09:06

Decisão

•01/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:12

Decisão

•14/03/2024, 18:08

Despacho

•14/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:09

Decisão

•20/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:52

Decisão

•13/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:57

Despacho

•24/11/2023, 10:35

Decisão

•25/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:53

Decisão

•25/09/2023, 14:00

Despacho

•19/09/2023, 14:16

Despacho

•01/09/2023, 10:36

Despacho

•29/08/2023, 13:52

Decisão

•28/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:27

Decisão

•02/05/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:27

Decisão

•14/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:16

Decisão

•26/06/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:41

Decisão

•07/05/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:39

Decisão

•02/02/2021, 20:49

Decisão

•10/12/2020, 21:56

Decisão

•24/08/2020, 22:10

Decisão

•15/01/2020, 09:27

Decisão

•16/09/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:32

Sentença

•08/08/2019, 17:01

Decisão

•08/08/2019, 17:01