Execução da Pena 7000494-24.2007.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:53

Todas as movimentações(409)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/04/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:50

Despacho

•10/04/2026, 15:14

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 22:10

Não Concedida a Progressão de Regime

16/12/2025, 21:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 21:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:50

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 14:49

Não Concedido o Livramento Condicional

19/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Manoel Candido dos Santos - Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000494-24.2007.8.26.0606 - Execução da Pena - Vistos. Por ora, regularize-se o cálculo de penas nos termos da decisão de fls. 632/633. Após, digam as partes acerca do cálculo e pedidos de livramento e/ou progressão.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Manoel Candido dos Santos - Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000494-24.2007.8.26.0606 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando que Manoel Candido dos Santos, MTR: 354339-4, RG: 51790950, RGC: 41465604, RJI: 170280630-40, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 06:20

Conclusos para despacho

22/03/2025, 19:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/08/2024, 21:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 17:25

Transferência de Processo - Saída

27/11/2023, 17:25

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 00:00

Decisão

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2015, 00:00

Decisão

16/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/11/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/07/2012, 00:00

Outros

02/07/2012, 00:00

Outros

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2007, 00:00

Autos Atualização

13/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/11/2006, 00:00

Autos Atualização

25/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2005, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:07

Despacho

•09/02/2026, 17:22

Despacho

•21/01/2026, 16:54

Decisão

•16/12/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:49

Despacho

•07/11/2025, 18:00

Despacho

•04/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:10

Despacho

•29/10/2025, 17:55

Despacho

•24/10/2025, 11:20

Decisão

•02/10/2025, 21:53

Todos os documentos(37)

Decisão

•13/04/2026, 16:50

Despacho

•10/04/2026, 15:14

Despacho

•03/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:07

Despacho

•09/02/2026, 17:22

Despacho

•21/01/2026, 16:54

Decisão

•16/12/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:49

Despacho

•07/11/2025, 18:00

Despacho

•04/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:10

Despacho

•29/10/2025, 17:55

Despacho

•24/10/2025, 11:20

Decisão

•02/10/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:00

Decisão

•19/05/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:36

Despacho

•12/05/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:12

Decisão

•06/05/2025, 22:07

Despacho

•03/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:23

Despacho

•24/03/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:48

Despacho

•18/03/2025, 21:50

Decisão

•06/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:38

Despacho

•04/06/2024, 12:22

Despacho

•04/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:49

Decisão

•16/10/2023, 11:42