Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 15:51
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 10:06
Documentos
Despacho
•05/09/2025, 15:51
Decisão
•10/06/2025, 08:52
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 01:07
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 15:51
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025, 08:52
Conclusos para decisão
09/06/2025, 10:32
Juntada de Mandado
09/06/2025, 10:31
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:24
Concedida Progressão de regime
27/05/2025, 14:04
Conclusos para decisão
19/05/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 19:28
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 22:33
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/05/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 0002728-89.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: TAIANE NAYARA CROCHI - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) TAIANE NAYARA CROCHI, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino