Execução da Pena 0001456-82.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JULIANDERSON VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÉLIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:43

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:11

Todas as movimentações(388)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:43

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:17

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:34

Juntada de Mandado

23/05/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP), lélio machado pinto (OAB 311307/SP) Processo 0001456-82.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANDERSON VIEIRA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) JULIANDERSON VIEIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:09

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 22:49

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:48

Declarada a Remição

23/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:01

Homologado o Cálculo

10/12/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 05:26

Conclusos para decisão

08/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:04

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 22:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:09

Declarada a Remição

06/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 17:00

Realizado Cálculo

06/10/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2022, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:07

Proferido Despacho

02/03/2022, 14:44

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:16

Juntada de Ofício

25/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:27

Unificação e Soma de Penas

04/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:12

Apensado ao processo

04/08/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 16:10

Realizado Cálculo

02/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 17:29

Realizado Cálculo

27/04/2021, 19:16

Apensado ao processo

27/04/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 17:44

Decisão

31/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:19

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 14:06

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:06

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:17

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:26

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 10:43

Juntada de Certidão

22/05/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:29

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 17:49

Juntada de Certidão

18/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 13:36

Suspensão do Prazo

28/02/2020, 21:06

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:43

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 09:57

Juntada de Ofício

20/03/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 13:38

Juntada de Mandado

20/03/2019, 13:38

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 01:32

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:06

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018, 14:38

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 13:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 12:03

Decisão

24/04/2018, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2018, 17:32

Juntada de Certidão

24/04/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:05

Juntada de Ofício

23/04/2018, 13:04

Juntada de Ofício

23/04/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2017, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2017, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2017, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 16:03

Decisão

19/09/2017, 13:40

Conclusos para decisão

19/09/2017, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 12:52

Concedido o Livramento Condicional

15/09/2017, 19:07

Conclusos para decisão

15/09/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 10:47

Concedida Progressão de regime

08/08/2017, 15:22

Conclusos para decisão

08/08/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 10:45

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2017, 18:24

Conclusos para julgamento

05/05/2017, 18:16

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 06:44

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 07:13

Expedição de Certidão.

23/04/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2017, 15:18

Conclusos para julgamento

09/03/2017, 14:50

Conclusos para decisão

09/03/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 17:20

Juntada de Certidão

22/02/2017, 17:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 10:10

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 12:10

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:54

Decisão

22/06/2016, 10:26

Conclusos para decisão

22/06/2016, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 10:12

Juntada de Certidão

17/06/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 13:01

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 01:41

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 20:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:51

Homologado o Cálculo

09/12/2015, 17:06

Conclusos para decisão

09/12/2015, 15:29

Expedição de Certidão.

29/11/2015, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 20:06

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 14:39

Concedida Progressão de regime

17/11/2015, 15:49

Conclusos para decisão

17/11/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 20:22

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:12

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2015, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 11:46

Juntada de Certidão

02/10/2015, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 13:18

Juntada de Mandado

02/10/2015, 13:18

Juntada de Petição de Denúncia

02/10/2015, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 13:18

Distribuído por sorteio

02/10/2015, 13:14

Decisão

•23/05/2025, 12:15

Decisão

•06/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:55

Decisão

•14/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 22:47

Decisão

•20/02/2025, 22:49

Decisão

•13/06/2024, 17:13

Despacho

•26/04/2024, 16:35

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Todos os documentos(71)

Despacho

•29/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:08

Decisão

•23/05/2025, 12:15

Decisão

•06/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:55

Decisão

•14/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 22:47

Decisão

•20/02/2025, 22:49

Decisão

•13/06/2024, 17:13

Despacho

•26/04/2024, 16:35

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Acórdão

•24/04/2024, 11:02

Decisão

•23/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:19

Despacho

•26/03/2024, 17:21

Decisão

•10/12/2023, 21:00

Decisão

•16/10/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:37

Decisão

•06/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:56

Despacho

•25/08/2023, 15:32

Decisão

•03/11/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:00

Decisão

•19/09/2022, 11:27

Despacho

•02/03/2022, 14:44

Decisão

•04/08/2021, 13:04

Decisão

•31/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:49

Despacho

•24/03/2021, 14:26

Despacho

•01/03/2021, 10:28

Despacho

•25/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:43

Decisão

•24/04/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 13:08

Decisão

•19/09/2017, 13:40

Decisão

•15/09/2017, 19:07

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 11:10

Decisão

•08/08/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 14:27

Decisão

•05/05/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 15:12

Despacho

•09/03/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:20

Decisão

•22/06/2016, 10:26

Decisão

•09/12/2015, 17:06

Decisão

•17/11/2015, 15:49

Ato Ordinatório

•27/10/2015, 11:58

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18

Sentença

•02/10/2015, 13:18