Execução da Pena 0001522-18.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LAECIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 09:06

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 10:27

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:40

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 10:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/07/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 09:06

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 10:27

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:40

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:31

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:37

Decisão

•06/06/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 10:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/07/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:52

Juntada de Mandado

06/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:03

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LAECIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - Intimação - ADV: Carolina de Souza Costa (OAB 453953/SP), Giovana Zanco Rocha (OAB 490625/SP) Processo 0001522-18.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LAECIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:14

Declarada a Remição

02/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:03

Declarada a Remição

02/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:51

Declarada a Remição

06/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:35

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:38

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 10:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:48

Declarada a Remição

10/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:07

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 17:17

Realizado Cálculo

23/03/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2022, 15:30

Decisão

•16/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:43

Decisão

•06/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:27

Decisão

•02/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:17

Decisão

•24/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:15

Despacho

•14/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:41

Despacho

•09/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:58

Decisão

•02/08/2024, 12:03

Todos os documentos(34)

Despacho

•24/11/2025, 15:37

Decisão

•06/06/2025, 15:33

Decisão

•16/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:43

Decisão

•06/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:27

Decisão

•02/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:17

Decisão

•24/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:15

Despacho

•14/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:41

Despacho

•09/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:58

Decisão

•02/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:07

Decisão

•03/07/2024, 11:08

Decisão

•06/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:06

Decisão

•20/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:55

Decisão

•17/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:57

Decisão

•04/07/2023, 10:36

Decisão

•10/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:09

Decisão

•07/04/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:17

Decisão

•08/03/2022, 15:30

Decisão

•08/03/2022, 15:30