Execução da Pena 0010217-85.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATHANAEL ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FRANCISCO ALEXANDRE FILHO

OAB/SP 420274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:38

Declarada a Remição

05/05/2026, 16:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(189)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:38

Declarada a Remição

05/05/2026, 16:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:06

Declarada a Remição

20/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:07

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:36

Declarada a Remição

21/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Alexandre Filho (OAB 420274/SP) Processo 0010217-85.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Nathanael Araujo da Silva - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Nathanael Araujo da Silva, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:27

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:15

Declarada a Remição

02/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:10

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/01/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:14

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:17

Declarada a Remição

14/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:32

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:16

Declarada a Remição

06/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:46

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:23

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:19

Declarada a Remição

28/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:02

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:20

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2022, 16:52

Decisão

•31/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:53

Decisão

•20/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:00

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:56

Decisão

•21/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:40

Decisão

•06/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:36

Decisão

•02/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:51

Todos os documentos(70)

Decisão

•05/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:29

Decisão

•31/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:53

Decisão

•20/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:00

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:56

Decisão

•21/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:40

Decisão

•06/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:36

Decisão

•02/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:51

Decisão

•29/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:08

Decisão

•27/09/2024, 10:21

Decisão

•14/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:34

Despacho

•02/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:02

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Acórdão

•17/01/2024, 16:19

Decisão

•13/09/2023, 16:12

Decisão

•14/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:56

Decisão

•01/03/2023, 14:31

Decisão

•06/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:46

Decisão

•19/10/2022, 16:19

Decisão

•28/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:21

Despacho

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•12/09/2022, 16:52

Sentença

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•12/09/2022, 16:52

Despacho

•12/09/2022, 16:51

Decisão

•12/09/2022, 16:51