Execução da Pena 0004557-19.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:26

Juntada de Mandado

04/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:12

Todas as movimentações(145)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 12:45

Decisão

•17/06/2025, 13:11

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07/07/2025, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:26

Juntada de Mandado

04/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:54

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:13

Declarada a Remição

10/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:13

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:27

Declarada a Remição

21/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:21

Declarada a Remição

15/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:44

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:59

Decisão

•02/06/2025, 13:18

Decisão

•30/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:56

Decisão

•06/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:30

Decisão

•10/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 20:14

Decisão

•27/02/2025, 17:12

Decisão

•10/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:55

Decisão

•28/01/2025, 12:51

Todos os documentos(45)

Decisão

•07/07/2025, 12:45

Decisão

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:59

Decisão

•02/06/2025, 13:18

Decisão

•30/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:56

Decisão

•06/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:30

Decisão

•10/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 20:14

Decisão

•27/02/2025, 17:12

Decisão

•10/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:55

Decisão

•28/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:21

Decisão

•21/08/2024, 14:27

Decisão

•14/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:44

Decisão

•15/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:20

Despacho

•14/02/2024, 08:37

Acórdão

•09/02/2024, 15:02

Acórdão

•09/02/2024, 15:02

Acórdão

•09/02/2024, 15:02

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Acórdão

•09/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:29

Decisão

•12/06/2023, 15:15

Sentença

•12/06/2023, 15:15

Decisão

•12/06/2023, 15:15