Execução da Pena 0008549-84.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 401390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(305)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Decisão

•20/02/2026, 11:45

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25/02/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:45

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:22

Declarada a Remição

20/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:17

Declarada a Remição

02/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:00

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 07:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/07/2024, 07:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:22

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:13

Concedida Progressão de regime

11/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:10

Declarada a Remição

04/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:42

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:31

Declarada a Remição

28/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:08

Declarada a Remição

14/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 13:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:07

Declarada a Remição

18/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:49

Classe retificada de 1714 para 386

04/11/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 16:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:51

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:52

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:30

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:09

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:53

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:16

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:18

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 15:55

Decisão

03/04/2020, 18:14

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:48

Conclusos para decisão

31/03/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:46

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:21

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:20

Decisão

18/11/2019, 14:23

Conclusos para decisão

18/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:04

Homologado o Cálculo

04/07/2019, 14:03

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 23:25

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

26/06/2019, 12:35

Despacho

•13/02/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:02

Decisão

•27/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:38

Decisão

•20/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:46

Decisão

•06/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:51

Decisão

•02/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:42

Todos os documentos(90)

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Decisão

•20/02/2026, 11:45

Despacho

•13/02/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:02

Decisão

•27/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:38

Decisão

•20/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:46

Decisão

•06/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:51

Decisão

•02/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:42

Decisão

•18/03/2025, 17:42

Decisão

•19/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:10

Decisão

•20/07/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:42

Despacho

•25/10/2023, 17:13

Decisão

•05/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:58

Decisão

•11/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:16

Despacho

•03/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:14

Decisão

•24/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:35

Decisão

•04/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:38

Decisão

•12/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:27

Decisão

•28/03/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:50

Decisão

•29/03/2022, 14:37

Decisão

•14/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:17

Despacho

•15/02/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:09

Decisão

•18/01/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:43

Despacho

•03/11/2021, 16:24

Decisão

•21/10/2021, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•20/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:56

Decisão

•03/04/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 13:21

Decisão

•18/11/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:59

Decisão

•04/07/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 14:19

Sentença

•26/06/2019, 12:37

Sentença

•26/06/2019, 12:37

Sentença

•26/06/2019, 12:37

Sentença

•26/06/2019, 12:37

Sentença

•26/06/2019, 12:36

Despacho

•26/06/2019, 12:36