Execução da Pena 7000079-03.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:58

Juntada de Mandado

22/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 13:14

Decisão

•06/05/2025, 17:17

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07/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:58

Juntada de Mandado

22/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:17

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:15

Declarada a Remição

24/04/2025, 08:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:00

Juntada de Ofício

26/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 12:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 22:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:06

Concedida Progressão de regime

08/12/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

29/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:19

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 05:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/03/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2022, 15:09

Autos no Prazo

16/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/01/2020, 00:00

Desentranhamento de Petição ou Documento

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Apensado ao processo

16/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Processo Autuado

19/02/2019, 00:00

Desapensado do processo

19/02/2019, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Outros

05/05/2014, 00:00

Autos F.A.

05/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/04/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Outros

14/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:39

Decisão

•24/04/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:56

Despacho

•27/08/2024, 15:37

Decisão

•27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:24

Despacho

•05/04/2024, 12:40

Decisão

•29/02/2024, 13:10

Despacho

•08/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:05

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/05/2025, 13:14

Decisão

•06/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:39

Decisão

•24/04/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:56

Despacho

•27/08/2024, 15:37

Decisão

•27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:24

Despacho

•05/04/2024, 12:40

Decisão

•29/02/2024, 13:10

Despacho

•08/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:17

Decisão

•08/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:12

Despacho

•30/10/2023, 17:26

Decisão

•01/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:52

Decisão

•17/08/2023, 17:20

Despacho

•02/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 05:57

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:23

Despacho

•13/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:40

Sentença

•24/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:03