Execução da Pena 0005821-08.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Declarada a Remição

04/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Todas as movimentações(131)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:28

Decisão

•04/03/2026, 17:24

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Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Declarada a Remição

04/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/01/2026, 16:54

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:28

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Apensado ao processo

19/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:19

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0005821-08.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: RAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Penitenciária de Mairinque

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:46

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0005821-08.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA - Sem prejuízo, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 50 dias (fls. 101/102), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 16 dias da pena do sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:33

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:34

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:38

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:27

Decisão

•21/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:45

Despacho

•24/11/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Todos os documentos(62)

Despacho

•20/03/2026, 12:28

Decisão

•04/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:27

Decisão

•21/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:45

Despacho

•24/11/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2025, 15:05

Decisão

•19/11/2025, 13:27

Despacho

•11/11/2025, 19:19

Decisão

•09/09/2025, 18:53

Despacho

•06/08/2025, 15:11

Despacho

•23/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:18

Decisão

•25/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:16

Decisão

•09/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:15

Termo de Publicação de Acórdão

•12/12/2023, 12:45

Despacho

•11/12/2023, 15:50

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Acórdão

•11/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:26

Decisão

•17/08/2022, 09:34

Sentença

•17/08/2022, 09:34

Decisão

•17/08/2022, 09:34