Execução da Pena 7001255-72.2002.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOZIAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP 366341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(733)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/03/2026, 19:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 20:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

24/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 7001255-72.2002.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: JOZIAS GONÇALVES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de JOZIAS GONÇALVES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:14

Declarada a Remição

14/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:28

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:12

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

03/09/2024, 12:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:40

Desapensado do processo

28/05/2024, 13:38

Desapensado do processo

28/05/2024, 11:44

Desapensado do processo

28/05/2024, 11:44

Desapensado do processo

28/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 03:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 23:13

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/01/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 00:00

Decisão

08/03/2019, 00:00

Decisão

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 00:00

Decisão

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 00:00

Decisão

21/03/2016, 00:00

Decisão

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2015, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 00:00

Decisão

24/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2015, 00:00

Juntada de Ofício

25/06/2015, 00:00

Decisão

23/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2015.

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2015.

20/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

10/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

25/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/10/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

31/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

25/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

17/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

27/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

31/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

18/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

11/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2010, 00:00

Outros

29/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

29/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

12/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

18/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

22/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/05/2009, 00:00

Outros

14/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2005, 00:00

Outros

13/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2005, 00:00

Outros

06/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/01/2005, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2004, 00:00

Outros

29/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2003, 00:00

Outros

16/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2003, 00:00

Outros

19/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2003, 00:00

Outros

12/03/2003, 00:00

Outros

01/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2001, 00:00

Outros

30/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2001, 00:00

Outros

25/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Outros

10/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2001, 00:00

Outros

06/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2001, 00:00

Outros

03/04/2001, 00:00

Outros

20/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2001, 00:00

Autos na PAJ

06/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2001, 00:00

Outros

29/01/2001, 00:00

Outros

24/01/2001, 00:00

Outros

05/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2000, 00:00

Outros

22/11/2000, 00:00

Outros

14/11/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

27/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

27/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

21/09/2000, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

19/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

14/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2000, 00:00

Outros

31/08/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

01/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

26/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2000, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2000, 00:00

Outros

01/06/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2000, 00:00

Outros

05/04/2000, 00:00

Outros

31/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2000, 00:00

Outros

26/01/2000, 00:00

Outros

24/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

23/12/1999, 00:00

Outros

23/12/1999, 00:00

Outros

01/12/1999, 00:00

Outros

29/11/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/1999, 00:00

Outros

17/11/1999, 00:00

Outros

09/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

28/10/1999, 00:00

Outros

27/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

18/10/1999, 00:00

Outros

06/10/1999, 00:00

Outros

28/09/1999, 00:00

Autos na PAJ

17/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

14/09/1999, 00:00

Outros

08/09/1999, 00:00

Outros

03/09/1999, 00:00

Outros

02/09/1999, 00:00

Outros

20/11/1998, 00:00

Autos Atualização

17/11/1998, 00:00

Autos no M.P.

11/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/1998, 00:00

Outros

05/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/1998, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

14/01/1998, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/1998, 00:00

Autos na PAJ

30/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/1997, 00:00

Autos no M.P.

17/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/1997, 00:00

Outros

26/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/1997, 00:00

Outros

13/06/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/1996, 00:00

Outros

30/05/1996, 00:00

Autos no Prazo

12/04/1995, 00:00

Autos no M.P.

07/04/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/1995, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/1995, 00:00

Autos no M.P.

30/03/1995, 00:00

Autos no Prazo

07/07/1994, 00:00

Autos Atualização

06/07/1994, 00:00

Outros

01/07/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/1994, 00:00

Autos F.A.

17/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/1994, 00:00

Autos na PAJ

13/06/1994, 00:00

Outros

07/06/1994, 00:00

Autos no Prazo

30/03/1994, 00:00

Autos no Prazo

10/01/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/1988, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/1987, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/1987, 00:00

Decisão

•12/05/2026, 12:15

Decisão

•29/04/2026, 16:09

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:36

Despacho

•07/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:42

Despacho

•24/03/2026, 16:42

Decisão

•06/03/2026, 19:55

Despacho

•03/03/2026, 20:09

Despacho

•15/11/2025, 12:17

Decisão

•22/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:59

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:16

Decisão

•12/05/2026, 12:15

Decisão

•29/04/2026, 16:09

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:36

Despacho

•07/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:42

Despacho

•24/03/2026, 16:42

Decisão

•06/03/2026, 19:55

Despacho

•03/03/2026, 20:09

Despacho

•15/11/2025, 12:17

Decisão

•22/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:59

Decisão

•05/09/2025, 14:30

Despacho

•29/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:55

Decisão

•24/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:06

Decisão

•06/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:26

Decisão

•14/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:41

Decisão

•28/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:48

Decisão

•04/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:12

Despacho

•18/11/2024, 16:09

Despacho

•11/11/2024, 15:16

Despacho

•03/09/2024, 12:08

Despacho

•17/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:59

Decisão

•29/05/2024, 13:51

Despacho

•28/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:04

Despacho

•07/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:07

Decisão

•08/05/2023, 18:01

Despacho

•17/11/2022, 15:30

Despacho

•20/09/2022, 14:28