Execução da Pena 0001753-14.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FABIANO LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP 264713·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 17:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:03

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(340)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 17:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 13:12

Decisão

•09/10/2025, 13:18

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21/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:03

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:20

Concedida Progressão de regime

09/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 22:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:42

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:45

Declarada a Remição

15/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:16

Declarada a Remição

18/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:16

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:43

Declarada a Remição

29/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:25

Declarada a Remição

10/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:42

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:39

Apensado ao processo

16/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:43

Homologada a Falta Disciplinar

25/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:21

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:03

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 14:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 19:35

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2020, 16:28

Conclusos para despacho

08/04/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:02

Decisão

31/03/2020, 14:00

Conclusos para decisão

29/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 04:26

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 04:26

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 06:58

Concedida Progressão de regime

11/05/2019, 06:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:34

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:04

Juntada de Certidão

09/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2019, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:42

Proferido Despacho

03/05/2019, 14:43

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 22:05

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:32

Apensado ao processo

22/04/2019, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2019, 17:53

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 12:18

Processo Entranhado

10/04/2019, 12:18

Incidente Processual Instaurado

10/04/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2019, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:28

Juntada de Certidão

26/02/2019, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2019, 18:19

Conclusos para despacho

22/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 22:14

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 18:38

Proferido Despacho

20/02/2019, 18:37

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 07:23

Declarada a Remição

02/02/2019, 07:23

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:57

Proferido Despacho

18/01/2019, 18:19

Conclusos para despacho

18/01/2019, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 15:30

Mudança de Classe Processual

31/10/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/06/2018, 18:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2018, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2018, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2018, 14:58

Conclusos para despacho

03/05/2018, 10:46

Juntada de Certidão

03/05/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 16:06

Distribuído por competência exclusiva

15/02/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:09

Despacho

•18/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:29

Despacho

•14/08/2025, 14:16

Despacho

•30/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:41

Despacho

•15/07/2025, 16:12

Despacho

•13/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:33

Todos os documentos(98)

Decisão

•20/10/2025, 13:12

Decisão

•09/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:09

Despacho

•18/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:29

Despacho

•14/08/2025, 14:16

Despacho

•30/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:41

Despacho

•15/07/2025, 16:12

Despacho

•13/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:33

Despacho

•06/05/2025, 13:54

Decisão

•30/04/2025, 16:38

Decisão

•15/04/2025, 12:44

Decisão

•18/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 23:55

Decisão

•21/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:11

Decisão

•15/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:35

Decisão

•04/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:24

Despacho

•03/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:43

Decisão

•29/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:30

Decisão

•10/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:40

Decisão

•25/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:21

Despacho

•29/01/2021, 14:40

Despacho

•03/12/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 19:35

Despacho

•08/04/2020, 16:28

Decisão

•31/03/2020, 14:00

Decisão

•11/05/2019, 06:58

Despacho

•08/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:47

Despacho

•03/05/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:44

Despacho

•12/04/2019, 17:53

Despacho

•19/03/2019, 17:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Acórdão

•19/03/2019, 12:32

Despacho

•27/02/2019, 15:39

Despacho

•25/02/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 14:37

Despacho

•20/02/2019, 18:37

Acórdão

•20/02/2019, 14:41

Decisão

•02/02/2019, 07:23

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 14:04

Despacho

•18/01/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 18:53

Decisão

•03/05/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 16:15

Sentença

•15/02/2018, 16:04

Decisão

•15/02/2018, 16:04