Execução da Pena 0011318-32.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Terceiro

ELDER ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PANZARINI

OAB/SP 320570·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO

OAB/SP 368496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 20:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 20:54

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:47

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 20:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/12/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:30

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 20:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 20:54

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:24

Sentença

•18/12/2025, 19:20

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legal

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Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:47

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 20:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/12/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:08

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:30

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 23:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 05:13

Juntada de Mandado

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:59

Juntada de Mandado

10/07/2025, 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:05

Juntada de Mandado

20/05/2025, 12:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauricio Panzarini (OAB 320570/SP), Rafael Castilho Machado Ribeiro (OAB 368496/SP) Processo 0011318-32.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELDER ROBERTO DE SOUZA - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se a decisão nos exatos termos em que foi proferida.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 20:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2025, 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 22:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/11/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:39

Juntada de Mandado

04/11/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:10

Despacho

•15/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:21

Decisão

•12/08/2025, 11:49

Decisão

•04/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:21

Despacho

•22/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:17

Decisão

•10/07/2025, 16:28

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Despacho

•29/04/2025, 20:19

Despacho

•29/04/2025, 13:26

Decisão

•30/01/2025, 12:12

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:24

Sentença

•18/12/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:10

Despacho

•15/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:21

Decisão

•12/08/2025, 11:49

Decisão

•04/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:21

Despacho

•22/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:17

Decisão

•10/07/2025, 16:28

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Despacho

•29/04/2025, 20:19

Despacho

•29/04/2025, 13:26

Decisão

•30/01/2025, 12:12

Decisão

•09/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:49

Despacho

•13/12/2024, 22:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:45

Despacho

•08/11/2024, 16:38

Despacho

•01/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:21

Despacho

•31/10/2024, 12:02

Despacho

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Acórdão

•30/10/2024, 14:50

Despacho

•30/10/2024, 14:50

Despacho

•30/10/2024, 14:50

Decisão

•30/10/2024, 14:49