Execução da Pena 0008537-94.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sumare
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
MICHAEL RODRIGUES DE SOUSA SOARES
CPF
513.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WANDER LUIZ COSTA PORTO
OAB/SP 396555
·
CPF
409.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 13:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 15:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
10/03/2026, 14:41
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/03/2026, 09:04
Juntada de Mandado
05/03/2026, 09:03
Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 09:03
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 09:12
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 09:07
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 13:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 15:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
10/03/2026, 14:41
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/03/2026, 09:04
Juntada de Mandado
05/03/2026, 09:03
Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 09:03
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 09:12
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 16:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2026, 16:15
Conclusos para decisão
06/02/2026, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:15
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2026, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 09:35
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 16:47
Conclusos para decisão
12/11/2025, 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 09:12
Juntada de Ofício
10/11/2025, 09:11
Juntada de Certidão
10/11/2025, 09:10
Juntada de Certidão
10/11/2025, 09:10
Juntada de Ofício
10/11/2025, 09:10
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 09:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 09:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 16:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 14:54
Conclusos para decisão
28/08/2025, 14:24
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 13:43
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:06
Concedida Progressão de regime
15/08/2025, 17:06
Conclusos para decisão
15/08/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 06:33
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 19:24
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2025, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025, 11:19
Conclusos para decisão
21/07/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025, 07:05
Juntada de Certidão
15/05/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 15:51
Apensado ao processo
06/05/2025, 15:48
Apensado ao processo
06/05/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:56
Unificação e Soma de Penas
06/05/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 07:21
Conclusos para despacho
29/04/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 13:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 13:27
Conclusos para decisão
15/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:56
Não Concedida a Progressão de Regime
04/04/2025, 15:55
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 05:12
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 12:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 12:05
Conclusos para despacho
21/01/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 11:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2025, 16:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2025, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 00:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025, 13:56
Conclusos para decisão
07/01/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 16:24
Concedida Progressão de regime
05/11/2024, 16:18
Conclusos para decisão
05/11/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 02:10
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/10/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:42
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 10:14
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 10:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/10/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 19:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 19:03
Conclusos para decisão
21/10/2024, 16:55
Mudança de Magistrado
21/10/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:06
Expedição de Ofício.
15/07/2024, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 10:47
Distribuído por competência exclusiva
12/07/2024, 10:02
Documentos
Decisão
•
06/02/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:26
Despacho
•
14/11/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 09:12
Decisão
•
28/08/2025, 14:54
Decisão
•
15/08/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 11:57
Decisão
•
21/07/2025, 11:19
Acórdão
•
15/05/2025, 15:59
Acórdão
•
15/05/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 15:55
Decisão
•
06/05/2025, 13:56
Despacho
•
16/04/2025, 13:27
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão
•
06/02/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:26
Despacho
•
14/11/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 09:12
Decisão
•
28/08/2025, 14:54
Decisão
•
15/08/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 11:57
Decisão
•
21/07/2025, 11:19
Acórdão
•
15/05/2025, 15:59
Acórdão
•
15/05/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 15:55
Decisão
•
06/05/2025, 13:56
Despacho
•
16/04/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:10
Decisão
•
04/04/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 18:46
Despacho
•
21/01/2025, 12:58
Decisão
•
07/01/2025, 13:56
Decisão
•
05/11/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 10:14
Acórdão
•
23/10/2024, 10:08
Acórdão
•
23/10/2024, 10:08
Decisão
•
21/10/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 10:49
Decisão
•
12/07/2024, 10:02
Sentença
•
12/07/2024, 10:02
Decisão
•
12/07/2024, 10:02