Execução da Pena 0007187-13.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UILIAME LIMA RABELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:48

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 07:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:56

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:48

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 07:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Declarada a Remição

25/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007187-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: UILIAME LIMA RABELLO - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:17

Apensado ao processo

03/10/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:26

Homologada a Falta Disciplinar

08/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:51

Homologada a Falta Disciplinar

01/11/2022, 08:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

19/10/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

12/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 15:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:14

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:23

Concedida Progressão de regime

02/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:53

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:06

Decisão

31/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:36

Processo Entranhado

27/05/2021, 16:36

Incidente Processual Instaurado

27/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:58

Proferido Despacho

13/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/01/2021, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2020, 07:16

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2020, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2020, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2020, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2020, 21:06

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:18

Homologado o Cálculo

26/06/2020, 18:18

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:08

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2020, 17:23

Decisão

•25/06/2025, 13:45

Despacho

•16/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:20

Despacho

•02/06/2025, 14:58

Despacho

•06/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:06

Despacho

•18/12/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:18

Despacho

•13/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:47

Decisão

•08/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:11

Todos os documentos(60)

Decisão

•02/07/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:56

Decisão

•25/06/2025, 13:45

Despacho

•16/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:20

Despacho

•02/06/2025, 14:58

Despacho

•06/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:06

Despacho

•18/12/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:18

Despacho

•13/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:47

Decisão

•08/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:17

Decisão

•01/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:37

Despacho

•20/10/2022, 09:10

Despacho

•17/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:58

Decisão

•17/02/2022, 14:14

Decisão

•02/06/2021, 17:22

Decisão

•31/05/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2021, 14:58

Despacho

•13/01/2021, 18:02

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Acórdão

•12/01/2021, 16:01

Despacho

•08/10/2020, 07:16

Decisão

•29/09/2020, 21:06

Decisão

•26/06/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 12:03

Sentença

•24/06/2020, 17:24

Decisão

•24/06/2020, 17:24