Execução da Pena 0003755-83.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:15

Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2026, 23:30

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:50

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Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:15

Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2026, 23:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2026, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2026, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2026, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:58

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:30

Declarada a Remição

15/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:45

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:12

Não Concedida a Progressão de Regime

23/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:29

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:04

Deferido o Pedido

09/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:50

Deferido o Pedido

15/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0003755-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDISON GONCALVES - EDISON GONCALVES (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 126.649.168-66, MT: 1175912-3, RG: 21.229.292, RJI: 193071619-51)

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:08

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:03

Declarada a Remição

17/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:09

Concedida Progressão de regime

26/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:38

Declarada a Remição

18/04/2023, 07:38

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:39

Apensado ao processo

26/08/2022, 11:38

Apensado ao processo

26/08/2022, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:49

Unificação e Soma de Penas

22/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 21:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:53

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 19:38

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 19:50

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 18:42

Juntada de Certidão

05/02/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/01/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:27

Homologado o Cálculo

01/12/2020, 19:27

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:41

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/11/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:16

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:39

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:25

Expedição de Ofício.

26/03/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 09:48

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2020, 18:30

Decisão

•23/01/2026, 13:38

Decisão

•19/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:33

Decisão

•16/12/2025, 14:03

Despacho

•12/12/2025, 12:00

Decisão

•15/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:23

Decisão

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 22:36

Despacho

•26/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:43

Todos os documentos(72)

Decisão

•11/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:50

Decisão

•23/01/2026, 13:38

Decisão

•19/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:33

Decisão

•16/12/2025, 14:03

Despacho

•12/12/2025, 12:00

Decisão

•15/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:23

Decisão

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 22:36

Despacho

•26/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:43

Despacho

•05/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:32

Decisão

•23/07/2025, 13:12

Decisão

•16/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 07:55

Decisão

•09/06/2025, 16:22

Decisão

•15/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:16

Despacho

•06/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:11

Decisão

•02/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:19

Decisão

•17/03/2025, 16:07

Decisão

•27/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:03

Decisão

•15/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:27

Decisão

•09/01/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 21:25

Decisão

•17/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 16:45

Decisão

•14/07/2023, 12:02

Despacho

•26/05/2023, 12:47

Decisão

•26/04/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 22:28

Decisão

•18/04/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:34

Decisão

•25/08/2022, 14:26

Decisão

•22/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:18

Despacho

•16/08/2022, 21:07

Despacho

•08/02/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:41

Despacho

•02/02/2022, 14:23

Despacho

•31/01/2022, 19:38

Decisão

•10/01/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:08

Decisão

•01/12/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:58

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Acórdão

•13/11/2020, 11:55

Decisão

•08/05/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:49

Sentença

•25/03/2020, 18:30

Decisão

•25/03/2020, 18:30