Execução da Pena 0003031-90.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA MIRANDA DE BITENCOURT

OAB/RS 127703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:53

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(346)

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 15:28

Decisão

•21/07/2025, 13:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:53

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 11:00

Remetido ao DJE para Republicação

10/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:23

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 21:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Miranda de Bitencourt (OAB 127703/RS) Processo 0003031-90.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS - ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS (CPF: 356.173.868-08, MTR: 809160-5, RG: 71.113.049, RJI: 170369203-55, Penitenciária de Mairinque).

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 07:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:17

Declarada a Remição

14/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:04

Declarada a Remição

08/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:01

Declarada a Remição

26/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 08:28

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:21

Declarada a Remição

15/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:20

Declarada a Remição

28/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:22

Declarada a Remição

24/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:15

Declarada a Remição

09/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:51

Declarada a Remição

06/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:13

Apensado ao processo

03/10/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:38

Declarada a Remição

22/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:02

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:34

Declarada a Remição

11/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/11/2022, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:07

Proferido Despacho

01/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2022, 18:01

Juntada de Ofício

31/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:18

Apensado ao processo

28/06/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:42

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:53

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2020, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2020, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2020, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 20:04

Juntada de Mandado

08/05/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 17:02

Decisão

07/05/2020, 14:19

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:31

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 22:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/04/2020, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2020, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2020, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2020, 14:01

Conclusos para decisão

03/03/2020, 10:31

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:17

Concedida Progressão de regime

27/02/2020, 11:16

Conclusos para decisão

21/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:21

Proferido Despacho

06/02/2020, 17:08

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:55

Proferido Despacho

17/12/2019, 11:04

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 16:47

Juntada de Ofício

12/07/2019, 12:49

Mudança de Classe Processual

14/02/2019, 14:19

Proferido Despacho

14/02/2019, 13:05

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/04/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 18:40

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2018, 18:47

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:40

Decisão

•08/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:22

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•06/05/2025, 14:05

Despacho

•28/03/2025, 17:43

Despacho

•27/03/2025, 13:20

Despacho

•24/02/2025, 15:21

Despacho

•07/02/2025, 16:42

Despacho

•24/11/2024, 15:22

Despacho

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 13:28

Decisão

•14/11/2024, 13:16

Todos os documentos(107)

Decisão

•14/08/2025, 15:28

Decisão

•21/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:40

Decisão

•08/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:22

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•06/05/2025, 14:05

Despacho

•28/03/2025, 17:43

Despacho

•27/03/2025, 13:20

Despacho

•24/02/2025, 15:21

Despacho

•07/02/2025, 16:42

Despacho

•24/11/2024, 15:22

Despacho

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 13:28

Decisão

•14/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 20:23

Decisão

•08/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:10

Decisão

•26/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:28

Decisão

•15/03/2024, 14:18

Despacho

•06/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:48

Decisão

•28/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:23

Acórdão

•09/02/2024, 14:07

Decisão

•24/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:10

Decisão

•09/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:03

Decisão

•06/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:13

Decisão

•22/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:12

Decisão

•24/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:21

Decisão

•11/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:51

Despacho

•23/11/2022, 13:20

Despacho

•01/02/2022, 14:32

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:02

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Acórdão

•31/01/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:19

Decisão

•31/05/2021, 16:41

Despacho

•26/05/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 10:45

Decisão

•07/05/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:34

Decisão

•03/03/2020, 14:01

Decisão

•27/02/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:22

Despacho

•06/02/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:33

Despacho

•17/12/2019, 11:04

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2019, 16:47

Despacho

•14/02/2019, 13:05

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Acórdão

•13/02/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 18:47

Decisão

•04/04/2018, 16:43

Decisão

•04/04/2018, 16:43