Execução da Pena 7000066-51.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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WAGNER CESAR DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP 435375·CPF·Representa: Réu

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP 400374·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE CAMARGO DAMACENA

OAB/SP 205350·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 19:29

Todas as movimentações(448)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:55

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 19:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000066-51.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER CESAR DE FARIA - WAGNER CESAR DE FARIA (CPF: 244.745.788-05, RG: 41.827.275, RGC: 41827275, Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Juntada de Mandado

07/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:36

Juntada de Mandado

06/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:16

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:19

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:18

Revogado o Livramento Condicional

13/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:50

Apensado ao processo

13/09/2024, 10:48

Desapensado do processo

13/09/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 23:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/09/2024, 21:15

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:05

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 10:13

Desapensado do processo

08/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 09:29

Apensado ao processo

24/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/11/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:52

Mudança de Magistrado

01/09/2023, 15:38

Mudança de Magistrado

01/09/2023, 15:33

Mudança de Magistrado

01/09/2023, 15:29

Mudança de Magistrado

01/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

15/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

17/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

10/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

06/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2014, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Outros

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

20/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2008, 00:00

Outros

25/02/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Triagem

26/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

12/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2002, 00:00

Despacho

•18/09/2025, 07:33

Despacho

•22/08/2025, 19:29

Decisão

•30/06/2025, 12:42

Despacho

•06/05/2025, 14:04

Decisão

•18/03/2025, 13:16

Despacho

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 08:47

Despacho

•18/12/2024, 19:02

Decisão

•16/12/2024, 14:17

Despacho

•16/12/2024, 11:19

Despacho

•04/12/2024, 16:28

Decisão

•03/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:43

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:55

Despacho

•18/09/2025, 07:33

Despacho

•22/08/2025, 19:29

Decisão

•30/06/2025, 12:42

Despacho

•06/05/2025, 14:04

Decisão

•18/03/2025, 13:16

Despacho

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 08:47

Despacho

•18/12/2024, 19:02

Decisão

•16/12/2024, 14:17

Despacho

•16/12/2024, 11:19

Despacho

•04/12/2024, 16:28

Decisão

•03/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:43

Decisão

•13/09/2024, 12:16

Despacho

•10/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:06

Despacho

•13/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:28

Sentença

•22/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:35