Execução da Pena 0000131-90.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO LUCIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2026, 16:16

Juntada de Mandado

12/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2026, 16:16

Juntada de Mandado

12/05/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:22

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Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:51

Homologada a Falta Disciplinar

04/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 22:44

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0000131-90.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO LUCIO BARBOSA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0000131-90.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO LUCIO BARBOSA - FABRICIO LUCIO BARBOSA (CPF: 113.791.656-79, RG: 81.049.554, Penitenciária de Mairinque

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:05

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:21

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:10

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:38

Homologada a Falta Disciplinar

26/03/2025, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

26/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:31

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:12

Decisão

•12/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:58

Despacho

•29/08/2025, 19:24

Decisão

•04/07/2025, 14:51

Decisão

•20/05/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:38

Despacho

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:18

Despacho

•25/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:03

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:12

Decisão

•12/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:58

Despacho

•29/08/2025, 19:24

Decisão

•04/07/2025, 14:51

Decisão

•20/05/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:38

Despacho

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:18

Despacho

•25/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:03

Despacho

•16/04/2025, 13:44

Despacho

•12/04/2025, 10:51

Decisão

•08/04/2025, 13:09

Despacho

•02/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:40

Decisão

•26/03/2025, 16:55

Decisão

•26/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:14

Despacho

•14/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:03

Decisão

•23/01/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:14