Execução da Pena 0004320-82.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CELSO RAPHAEL RABELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RITA PAULA DEZZOTTI

OAB/SP 343427·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

10/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:21

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

29/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(118)

Juntada de Ofício

10/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:20

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 16:46

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:03

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:21

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

29/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita Paula Dezzotti (OAB 343427/SP) Processo 0004320-82.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CELSO RAPHAEL RABELLO - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a CELSO RAPHAEL RABELLO (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita Paula Dezzotti (OAB 343427/SP) Processo 0004320-82.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CELSO RAPHAEL RABELLO - Vistos. Considerando que decorreu o prazo para a realização do exame solicitado, julgo prejudicado o pedido de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 04:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 23:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 19:33

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:41

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

01/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 21:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2024, 21:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:23

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

11/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

21/06/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:48

Apensado ao processo

18/08/2023, 13:40

Unificação e Soma de Penas

16/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2023, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:02

Despacho

•29/05/2025, 13:20

Despacho

•24/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2025, 14:02

Acórdão

•06/05/2025, 16:16

Acórdão

•06/05/2025, 16:16

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Todos os documentos(78)

Despacho

•16/06/2025, 16:46

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:02

Despacho

•29/05/2025, 13:20

Despacho

•24/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2025, 14:02

Acórdão

•06/05/2025, 16:16

Acórdão

•06/05/2025, 16:16

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Acórdão

•06/05/2025, 16:15

Despacho

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:26

Despacho

•13/12/2024, 19:33

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Acórdão

•13/12/2024, 14:56

Despacho

•01/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•20/10/2024, 21:32

Despacho

•11/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:53

Despacho

•28/08/2024, 16:01

Decisão

•28/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:21

Despacho

•18/06/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:15

Decisão

•16/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:12

Decisão

•01/06/2023, 11:49

Decisão

•01/06/2023, 11:49

Sentença

•01/06/2023, 11:49

Decisão

•01/06/2023, 11:49

Decisão

•01/06/2023, 11:49