Execução da Pena 0004684-14.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO
OAB/SP 455665
·
CPF
264.***.***-94
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·
Representa: Réu
SANDRA PINHEIRO DE FREITAS
OAB/SP 337343
·
CPF
286.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 13:36
Conclusos para despacho
26/08/2025, 10:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/08/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:46
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:10
Homologada a Falta Disciplinar
24/05/2025, 17:17
Ver todas as movimentações (273)
Todas as movimentações
(273)
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 13:36
Conclusos para despacho
26/08/2025, 10:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/08/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:46
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:10
Homologada a Falta Disciplinar
24/05/2025, 17:17
Conclusos para despacho
19/05/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 10:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0004684-14.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ANDRÉA APARECIDA DOS SANTOS - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 19:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/05/2025, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 03:02
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:11
Declarada a Remição
29/11/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:31
Conclusos para despacho
25/11/2024, 11:14
Conclusos para decisão
25/11/2024, 10:54
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 18:37
Conclusos para decisão
21/11/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 15:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2024, 08:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2024, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024, 14:55
Conclusos para decisão
05/11/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 21:02
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 21:01
Homologado o Cálculo
22/07/2024, 20:59
Conclusos para despacho
22/07/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024, 12:50
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 11:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/07/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 01:47
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:46
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
20/06/2024, 15:41
Conclusos para despacho
19/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 20:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2024, 18:07
Conclusos para despacho
03/06/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 03:25
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 15:03
Expedição de Ofício.
09/05/2024, 14:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 13:59
Conclusos para decisão
09/05/2024, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2024, 21:14
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 16:43
Conclusos para decisão
08/05/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 20:06
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 16:32
Conclusos para decisão
22/04/2024, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2024, 13:47
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:43
Conclusos para decisão
16/04/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 18:08
Homologado o Cálculo
12/03/2024, 18:08
Conclusos para despacho
12/03/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:22
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 19:27
Declarada a Remição
23/02/2024, 19:27
Conclusos para decisão
23/02/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 18:41
Juntada de Petição de Resposta
21/02/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 02:37
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 09:24
Declarada a Remição
20/02/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 18:02
Conclusos para despacho
02/02/2024, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 07:46
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:56
Homologado o Cálculo
24/01/2024, 12:55
Conclusos para decisão
24/01/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2024, 16:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2024, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2024, 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2024, 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 20:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2023, 20:15
Conclusos para decisão
11/12/2023, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2023, 17:02
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 10:29
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 10:28
Apensado ao processo
20/09/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:21
Unificação e Soma de Penas
20/06/2023, 14:19
Conclusos para julgamento
16/06/2023, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 07:25
Conclusos para despacho
13/06/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023, 15:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2023, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2023, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2023, 14:01
Conclusos para decisão
07/06/2023, 11:55
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:05
Homologado o Cálculo
25/04/2023, 14:03
Conclusos para decisão
25/04/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023, 09:16
Expedição de Ofício.
19/04/2023, 19:16
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 16:50
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 13:33
Distribuído por competência exclusiva
19/04/2023, 11:23
Documentos
Despacho
•
02/09/2025, 13:36
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
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Todos os documentos
(80)
Despacho
•
02/09/2025, 13:36
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Acórdão
•
26/08/2025, 10:56
Decisão
•
24/05/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 19:22
Decisão
•
29/11/2024, 12:10
Despacho
•
22/11/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 09:07
Decisão
•
05/11/2024, 14:55
Decisão
•
22/07/2024, 20:59
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 11:20
Decisão
•
20/06/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 11:01
Decisão
•
03/06/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 16:24
Despacho
•
09/05/2024, 13:59
Despacho
•
08/05/2024, 21:14
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
02/05/2024, 16:48
Decisão
•
23/04/2024, 16:32
Despacho
•
17/04/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 13:58
Decisão
•
12/03/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 10:56
Decisão
•
23/02/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 12:07
Decisão
•
20/02/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 09:56
Decisão
•
24/01/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 15:25
Decisão
•
11/12/2023, 20:15
Despacho
•
05/10/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 10:29
Decisão
•
20/06/2023, 14:19
Despacho
•
14/06/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 15:30
Decisão
•
07/06/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:51
Decisão
•
25/04/2023, 14:03
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 16:51
Acórdão
•
19/04/2023, 11:24
Acórdão
•
19/04/2023, 11:24
Acórdão
•
19/04/2023, 11:23
Acórdão
•
19/04/2023, 11:23
Acórdão
•
19/04/2023, 11:23
Acórdão
•
19/04/2023, 11:23
Acórdão
•
19/04/2023, 11:23
Sentença
•
19/04/2023, 11:23
Sentença
•
19/04/2023, 11:23
Sentença
•
19/04/2023, 11:23
Sentença
•
19/04/2023, 11:23
Sentença
•
19/04/2023, 11:23
Sentença
•
19/04/2023, 11:23