Execução da Pena 0004188-59.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAERCIO PEREIRA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAIO MARCELLINO LOPES DE CASTRO

OAB/SP 399712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:00

Declarada a Remição

01/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:20

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:20

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Declarada a Remição

01/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:30

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 12:25

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:28

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 20:13

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:59

Declarada a Remição

12/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:40

Concedida Progressão de regime

26/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Marcellino Lopes de Castro (OAB 399712/SP) Processo 0004188-59.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO PEREIRA PINHO - Considerando que o executado foi condenado por crime considerado hediondo, praticado após a vigência da Lei nº 11.464 (publicada 28/03/2007), determino a retificação do cálculo de penas para ser anotada a fração de 2/5 (dois quintos), se primário, ou 3/5 (três quistos), se reincidente, para o benefício de progressão de regime prisional, bem como a fração de 2/3 (dois terços) para concessão de livramento condicional. Regularizados os autos, dê-se ciência às partes

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:17

Declarada a Remição

24/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 09:45

Apensado ao processo

08/11/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:29

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:11

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:35

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 18:47

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2022, 18:24

Decisão

•11/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:55

Decisão

•19/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:09

Decisão

•12/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:18

Despacho

•10/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:02

Despacho

•03/11/2025, 11:34

Despacho

•05/09/2025, 20:13

Decisão

•12/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:16

Decisão

•26/05/2025, 16:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:20

Decisão

•11/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:55

Decisão

•19/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:09

Decisão

•12/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:18

Despacho

•10/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:02

Despacho

•03/11/2025, 11:34

Despacho

•05/09/2025, 20:13

Decisão

•12/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:16

Decisão

•26/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:00

Despacho

•06/05/2025, 14:58

Decisão

•24/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:04

Despacho

•19/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:03

Sentença

•10/06/2022, 18:24

Sentença

•10/06/2022, 18:24

Decisão

•10/06/2022, 18:24