Execução da Pena 0002908-51.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAN BATISTA FREIRE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

DIRCEU DE ALBUQUERQUE DORETTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP 407083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:05

Remetido ao DJE para Republicação

23/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:06

Todas as movimentações(437)

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:56

Sentença

•14/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:05

Remetido ao DJE para Republicação

23/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 14:59

Desapensado do processo

18/12/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:31

Declarada a Remição

30/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:39

Declarada a Remição

23/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro de Castro Leite Junior (OAB 407083/SP) Processo 0002908-51.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonata Batista Freire de Figueiredo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de Jhonata Batista Freire de Figueiredo (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:30

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 23:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:47

Não Concedida a Progressão de Regime

29/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 20:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 20:01

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2024, 13:12

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:06

Apensado ao processo

17/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:07

Não Concedida a Progressão de Regime

10/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:50

Mudança de Magistrado

05/06/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:42

Não Concedida a Progressão de Regime

16/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 13:52

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:55

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2022, 11:01

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:59

Processo Entranhado

07/03/2022, 22:59

Incidente Processual Instaurado

07/03/2022, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:58

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:52

Decisão

09/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:01

Proferido Despacho

26/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:47

Proferido Despacho

17/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:29

Proferido Despacho

10/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:11

Proferido Despacho

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

20/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:43

Proferido Despacho

15/07/2021, 10:43

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:31

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:10

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:45

Não Concedida a Progressão de Regime

19/02/2021, 08:45

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:44

Proferido Despacho

16/02/2021, 14:44

Conclusos para decisão

16/02/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:32

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2020, 10:32

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

14/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:58

Proferido Despacho

08/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:15

Conclusos para decisão

08/04/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:02

Proferido Despacho

07/04/2020, 14:02

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:19

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2019, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2019, 19:53

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:40

Determinada a Regressão de Regime

04/10/2019, 18:39

Conclusos para decisão

04/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:44

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:28

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:52

Não Concedida a Progressão de Regime

24/07/2019, 13:41

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:20

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 18:04

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:01

Decisão

04/06/2019, 10:01

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 19:16

Decisão

28/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:23

Homologado o Cálculo

29/01/2019, 18:22

Conclusos para decisão

29/01/2019, 17:28

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2019, 16:35

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:09

Concedida Progressão de regime

16/10/2018, 13:14

Conclusos para decisão

16/10/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 11:37

Juntada de Certidão

05/10/2018, 16:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/10/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:37

Mudança de Classe Processual

09/02/2018, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2018, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2018, 14:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2018, 17:21

Conclusos para despacho

24/01/2018, 14:26

Juntada de Certidão

24/01/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:45

Homologado o Cálculo

08/01/2018, 14:45

Conclusos para despacho

08/01/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 18:34

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 12:13

Juntada de Certidão

16/11/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 12:06

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:37

Despacho

•16/12/2025, 19:06

Decisão

•30/05/2025, 15:30

Decisão

•23/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:15

Decisão

•06/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:27

Despacho

•21/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:42

Despacho

•10/02/2025, 13:03

Despacho

•26/11/2024, 15:51

Todos os documentos(95)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:56

Sentença

•14/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:37

Despacho

•16/12/2025, 19:06

Decisão

•30/05/2025, 15:30

Decisão

•23/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:15

Decisão

•06/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:27

Despacho

•21/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:42

Despacho

•10/02/2025, 13:03

Despacho

•26/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:14

Despacho

•19/11/2024, 13:38

Acórdão

•01/07/2024, 10:26

Acórdão

•01/07/2024, 10:26

Acórdão

•01/07/2024, 10:26

Acórdão

•01/07/2024, 10:26

Acórdão

•01/07/2024, 10:26

Decisão

•29/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:01

Despacho

•26/02/2024, 14:41

Despacho

•20/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:11

Decisão

•10/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:50

Decisão

•15/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:04

Despacho

•28/02/2023, 16:45

Decisão

•16/01/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 13:52

Despacho

•18/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:16

Decisão

•02/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:46

Despacho

•11/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:43

Decisão

•09/09/2021, 12:32

Despacho

•26/08/2021, 18:00

Despacho

•17/08/2021, 18:46

Despacho

•10/08/2021, 15:28

Despacho

•02/08/2021, 15:10

Despacho

•21/07/2021, 11:59

Despacho

•15/07/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:48

Despacho

•22/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:35

Decisão

•19/02/2021, 08:45

Despacho

•16/02/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:29

Despacho

•15/12/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:38

Decisão

•14/04/2020, 17:15

Despacho

•08/04/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:07

Despacho

•07/04/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:48

Decisão

•12/11/2019, 19:53

Decisão

•04/10/2019, 18:39

Decisão

•24/07/2019, 13:41

Despacho

•10/07/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 18:04

Decisão

•04/06/2019, 10:01

Decisão

•28/05/2019, 17:10

Decisão

•29/01/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 17:08

Decisão

•11/01/2019, 16:35

Decisão

•16/10/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 11:51

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:57

Despacho

•24/01/2018, 17:21

Despacho

•08/01/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 12:13

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 11:27

Decisão

•16/11/2017, 11:27