Execução da Pena 0000309-49.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Moji Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2024, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 21:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:47

Desentranhado o documento

05/03/2024, 15:38

Todas as movimentações(183)

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2024, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 21:11

Decisão

•27/10/2023, 21:09

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22/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 21:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:47

Desentranhado o documento

05/03/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 21:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 21:31

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:04

Recebidos os autos

26/05/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2022, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2022, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2022, 20:27

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:17

Concedido o Livramento condicional

17/05/2022, 09:16

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:29

Declarada a Remição

07/04/2022, 19:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:14

Declarada a Remição

23/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 06:29

Concedida Progressão de regime

24/03/2021, 06:28

Conclusos para decisão

23/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:50

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2021, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:23

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:34

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

27/01/2021, 07:05

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2021, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

02/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:45

Juntada de Certidão

03/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 09:05

Unificadas e somadas as penas

03/07/2019, 09:05

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2019, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:51

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:49

Juntada de Ofício

05/06/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

15/01/2019, 16:30

Decisão

•05/05/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 07:57

Decisão

•28/05/2022, 11:05

Decisão

•22/05/2022, 20:27

Decisão

•17/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:18

Decisão

•07/04/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:34

Decisão

•23/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:05

Decisão

•24/03/2021, 06:28

Todos os documentos(45)

Decisão

•15/03/2024, 21:11

Decisão

•27/10/2023, 21:09

Decisão

•05/05/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 07:57

Decisão

•28/05/2022, 11:05

Decisão

•22/05/2022, 20:27

Decisão

•17/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:18

Decisão

•07/04/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:34

Decisão

•23/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:05

Decisão

•24/03/2021, 06:28

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:50

Despacho

•18/02/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:48

Despacho

•09/02/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 18:32

Despacho

•02/02/2021, 19:23

Decisão

•27/01/2021, 07:05

Decisão

•19/01/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:57

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Acórdão

•03/07/2019, 14:26

Decisão

•03/07/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 15:24

Despacho

•06/06/2019, 17:51

Acórdão

•05/06/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 13:04

Sentença

•15/01/2019, 16:30

Decisão

•15/01/2019, 16:30

Decisão

•15/01/2019, 16:30