Execução da Pena 0005620-74.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

FERNANDA APARECIDA BARRANQUEIRO

Reu

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Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:03

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:01

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:10

Todas as movimentações(377)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:03

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:01

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:45

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 16:52

Decisão

•21/02/2025, 10:44

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Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:51

Juntada de Alvará

21/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:47

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:43

Declarada a Remição

02/02/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Holanda de Moura (OAB 273032/SP) Processo 0005620-74.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: Fernanda Aparecida Barranqueiro - Torne-se sem efeito o ato de fls. 498, uma vez que a executada tem advogado. No mais, aguarde-se a prévia manifestação da Defesa ou eventual decurso de prazo (fls. 500). Após, tornem os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 21:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:56

Declarada a Remição

19/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:14

Concedida Progressão de regime

05/07/2022, 11:13

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:28

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2021, 19:52

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:33

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:02

Homologado o Cálculo

02/12/2020, 12:02

Conclusos para decisão

02/12/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 10:30

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:17

Declarada a Remição

07/08/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 02:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:31

Homologado o Cálculo

20/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:06

Declarada a Remição

24/06/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:03

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:12

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:27

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:40

Homologado o Cálculo

17/12/2019, 18:38

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/12/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:33

Decisão

01/11/2019, 15:33

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 00:19

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:02

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 16:28

Declarada a Remição

09/09/2019, 14:43

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:56

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 13:48

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 13:43

Decisão

18/01/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 11:40

Declarada a Remição

05/10/2018, 18:13

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 12:41

Juntada de Ofício

02/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

01/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2018, 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:51

Decisão

22/03/2018, 13:33

Conclusos para despacho

19/03/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 13:36

Expedição de Ofício.

21/04/2017, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/04/2017, 15:05

Juntada de Outros documentos

21/04/2017, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:59

Despacho

•09/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:22

Decisão

•11/11/2024, 16:00

Decisão

•02/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:47

Decisão

•01/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:18

Todos os documentos(128)

Decisão

•28/02/2025, 16:52

Decisão

•21/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:59

Despacho

•09/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:22

Decisão

•11/11/2024, 16:00

Decisão

•02/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:47

Decisão

•01/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:38

Decisão

•02/02/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:18

Despacho

•06/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:32

Despacho

•05/09/2023, 14:09

Despacho

•30/08/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:21

Decisão

•19/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:43

Decisão

•26/06/2023, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 13:59

Despacho

•14/06/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:58

Decisão

•05/07/2022, 14:50

Decisão

•05/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:02

Decisão

•02/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:38

Decisão

•02/12/2020, 12:02

Decisão

•07/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 02:02

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 01:54

Decisão

•20/07/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:54

Decisão

•24/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:05

Decisão

•17/12/2019, 18:38

Decisão

•06/12/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:16

Despacho

•01/11/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 16:29

Sentença

•09/09/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 23:01

Despacho

•26/06/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:46

Sentença

•18/01/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 16:41

Sentença

•05/10/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 15:44

Despacho

•31/08/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 12:57

Despacho

•22/03/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 13:37

Ato Ordinatório

•21/04/2017, 15:12

Despacho

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Decisão

•20/04/2017, 17:20

Despacho

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Acórdão

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

•20/04/2017, 17:20

Sentença

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