Execução da Pena 7000175-91.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 10:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(327)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 10:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•24/07/2025, 13:49

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07/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:55

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:49

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:39

Declarada a Remição

31/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 09:02

Desapensado do processo

24/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:40

Apensado ao processo

24/07/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 23:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:22

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 11:20

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 09:05

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

22/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 05:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 05:11

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 18:17

Desapensado do processo

18/08/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:52

Concedida Progressão de regime

21/06/2023, 09:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 23:26

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 05:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/02/2022, 13:56

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 23:02

Despacho

•08/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:42

Despacho

•27/05/2025, 13:01

Decisão

•06/05/2025, 15:39

Despacho

•25/04/2025, 17:44

Despacho

•17/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:07

Decisão

•31/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:37

Decisão

•20/01/2025, 15:30

Todos os documentos(41)

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•24/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 23:02

Despacho

•08/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:42

Despacho

•27/05/2025, 13:01

Decisão

•06/05/2025, 15:39

Despacho

•25/04/2025, 17:44

Despacho

•17/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:07

Decisão

•31/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:37

Decisão

•20/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:01

Decisão

•14/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:28

Despacho

•25/07/2024, 09:02

Decisão

•18/07/2024, 16:02

Decisão

•25/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:22

Decisão

•05/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:58

Despacho

•21/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 06:15

Decisão

•09/01/2024, 11:20

Decisão

•22/09/2023, 16:48

Despacho

•13/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 10:01

Decisão

•22/08/2023, 05:11

Decisão

•21/06/2023, 09:50

Despacho

•16/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 05:27

Despacho

•22/11/2022, 11:20

Decisão

•22/11/2022, 11:20

Decisão

•22/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:19