Execução da Pena 7018616-31.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Partes do Processo

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N/C

Terceiro

LUCIO TENORIO DOS ANJOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALINE TARRAZO FEHLOW

Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 12:36

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:38

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 13:56

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 07:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 09:54

Mandado Expedido

29/04/2025, 09:52

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 09:52

Todas as movimentações(341)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 15:38

Decisão

•25/04/2025, 18:40

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 12:36

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:38

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 13:56

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 07:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 09:54

Mandado Expedido

29/04/2025, 09:52

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Atestado de Pena Expedido

28/04/2025, 14:56

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 18:43

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 18:40

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 17:17

Petição Juntada

23/04/2025, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:34

Petição Juntada

16/04/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 16:39

Atestado de Pena Expedido

07/04/2025, 16:22

Atestado de Pena Expedido

07/04/2025, 16:17

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 15:53

Declarada a Remição

04/04/2025, 15:50

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 08:53

Documento Juntado

04/04/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:08

Declarada a Remição

02/04/2025, 13:07

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 14:35

Petição Juntada

01/04/2025, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:19

Petição Juntada

27/03/2025, 20:47

Protocolo Juntado

21/01/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:49

Conclusos para Decisão

19/01/2025, 23:43

Pedido de Informações Juntado

19/01/2025, 23:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 14:29

Conclusos para Decisão

07/01/2025, 10:39

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 12:39

Conclusos para Decisão

16/12/2024, 11:52

Petição Juntada

03/12/2024, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:52

Petição Intermediária Digitalização Juntada

29/11/2024, 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 10:24

Atestado de Pena Expedido

29/11/2024, 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 14:55

Declarada a Remição

25/11/2024, 13:39

Petição Juntada

21/11/2024, 21:30

Conclusos para Despacho

19/11/2024, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 00:54

Petição Juntada

19/11/2024, 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:20

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 11:04

Atestado de Pena Expedido

04/11/2024, 11:03

Folha de Antecedentes Juntada

04/11/2024, 11:01

Certidão de Cartório Expedida

04/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2024, 14:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2024, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2024, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 10:40

Certidão Carcerária Juntada

10/10/2024, 14:52

Expedição de documento

10/10/2024, 14:48

Conclusos para Decisão

10/10/2024, 14:34

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

09/10/2024, 16:26

Recurso Interposto

11/09/2024, 15:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/06/2024, 01:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 15:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2024, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 22:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 22:45

Conclusos para Sentença

03/06/2024, 14:07

Petição Juntada

02/06/2024, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 20:45

Petição Juntada

31/05/2024, 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 01:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/04/2024, 05:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 09:21

Petição Juntada

04/04/2024, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:48

Petição Juntada

02/04/2024, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:45

Petição Juntada

02/04/2024, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:36

Petição Juntada

02/04/2024, 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2024, 00:54

Petição Juntada

06/03/2024, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 13:19

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 13:18

Conclusos para Despacho

06/03/2024, 09:58

Petição Juntada

05/03/2024, 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 13:28

Petição Juntada

02/03/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 13:58

Documento Juntado

29/02/2024, 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/02/2024, 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/01/2024, 21:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2024, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2024, 14:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2024, 14:58

Conclusos para Sentença

29/01/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:44

Petição Juntada

21/01/2024, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:51

Petição Juntada

19/01/2024, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 17:48

Concedida Progressão de regime

13/12/2023, 17:48

Conclusos para Sentença

12/12/2023, 15:57

Petição Juntada

10/12/2023, 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 08:45

Petição Juntada

07/12/2023, 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/12/2023, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 17:24

Mudança de Magistrado

16/11/2023, 11:40

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 12:01

Petição Juntada

31/10/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:34

Petição Juntada

30/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:15

Remetido ao DJE

29/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:31

Petição Juntada

25/08/2023, 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 05:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 23:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 23:39

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2023, 23:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/08/2023, 23:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/08/2023, 15:20

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2023, 15:19

Petição Juntada

08/08/2023, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2023, 15:44

Conclusos para Despacho

04/08/2023, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

04/08/2023, 10:30

Planilha de Cálculos Juntada

04/08/2023, 10:24

Documento Juntado

04/08/2023, 10:09

Documento Juntado

04/08/2023, 10:04

Documento Juntado

04/08/2023, 10:03

Documento Juntado

04/08/2023, 10:01

Documento Juntado

04/08/2023, 10:00

Folha de Antecedentes Juntada

04/08/2023, 09:30

Petição Juntada

11/07/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:45

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2023, 11:16

Documento Juntado

20/05/2023, 09:10

Petição Juntada

11/05/2023, 10:46

Conclusos para Despacho

17/02/2023, 16:13

Petição Juntada

14/02/2023, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 14:57

Petição Juntada

13/02/2023, 14:57

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Documento Juntado

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Publicação

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

09/05/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

16/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

23/11/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

22/11/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

17/02/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

14/02/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/02/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

13/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2014, 00:00

Autos Conclusos

27/10/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/02/2014, 00:00

Autos Conclusos

29/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/11/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/10/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

25/10/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/08/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

08/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2013, 00:00

Autos Conclusos

14/01/2013, 00:00

Outros

10/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/12/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•04/04/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Todos os documentos(46)

Decisão

•06/05/2025, 15:38

Decisão

•25/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•04/04/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 08:52

Decisão

•02/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:19

Despacho

•20/01/2025, 13:49

Decisão

•07/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:52

Decisão

•25/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 00:54

Despacho

•04/11/2024, 17:20

Decisão

•14/10/2024, 10:40

Decisão

•10/06/2024, 15:46

Decisão

•07/06/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 01:04

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:36

Decisão

•06/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:58

Decisão

•30/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:51

Decisão

•13/12/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:45

Decisão

•23/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 05:32

Decisão

•04/08/2023, 15:44

Decisão

•21/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:57