Execução da Pena 0006826-94.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAMELA CRISTINA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:43

Todas as movimentações(122)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:04

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Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:17

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0006826-94.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: PAMELA CRISTINA DE CASTRO - determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada do Atestado de Conduta Carcerária, referente a PAMELA CRISTINA DE CASTRO (Penitenciária Feminina de Votorantim

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:50

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 04:54

Juntada de Ofício

24/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:45

Não Concedida a Progressão de Regime

04/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:21

Não Concedida a Progressão de Regime

02/08/2024, 13:20

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:38

Decisão

•17/04/2026, 14:46

Despacho

•07/04/2026, 17:53

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Despacho

•08/07/2025, 11:38

Decisão

•19/05/2025, 09:04

Despacho

•06/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:55

Despacho

•03/12/2024, 13:24

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:38

Decisão

•17/04/2026, 14:46

Despacho

•07/04/2026, 17:53

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Acórdão

•07/04/2026, 15:20

Despacho

•08/07/2025, 11:38

Decisão

•19/05/2025, 09:04

Despacho

•06/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:55

Despacho

•03/12/2024, 13:24

Despacho

•21/11/2024, 12:35

Despacho

•09/10/2024, 13:22

Decisão

•04/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:30

Despacho

•12/08/2024, 14:30

Decisão

•02/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:31

Despacho

•23/07/2024, 12:13

Despacho

•23/07/2024, 12:13

Despacho

•23/07/2024, 12:13

Termo de Publicação de Sentença

•23/07/2024, 12:13

Sentença

•23/07/2024, 12:13