Execução da Pena 0004947-91.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 12:52

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:28

Concedido o Livramento Condicional

13/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(301)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:28

Decisão

•10/11/2025, 13:26

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17/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 12:52

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:28

Concedido o Livramento Condicional

13/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:26

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 01:30:00, Unidade Regional de Departamen.

18/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

01/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 08:45

Juntada de Ofício

27/08/2024, 17:04

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

22/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:55

Homologada a Falta Disciplinar

28/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 22:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/06/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:29

Desapensado do processo

19/05/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:01

Juntada de Mandado

08/05/2023, 10:58

Apensado ao processo

08/05/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:29

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/01/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:15

Concedida Progressão de regime

16/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

10/08/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:08

Classe retificada de 1714 para 386

10/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:03

Declarada a Remição

09/05/2022, 21:08

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:28

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:01

Concedida Progressão de regime

26/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:39

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:56

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:38

Despacho

•04/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:15

Despacho

•18/09/2025, 14:01

Despacho

•08/09/2025, 17:30

Decisão

•01/08/2025, 14:26

Despacho

•25/07/2025, 14:19

Despacho

•15/07/2025, 16:15

Despacho

•02/07/2025, 13:23

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•24/05/2025, 17:23

Despacho

•06/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:40

Todos os documentos(85)

Decisão

•13/11/2025, 13:28

Decisão

•10/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:38

Despacho

•04/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:15

Despacho

•18/09/2025, 14:01

Despacho

•08/09/2025, 17:30

Decisão

•01/08/2025, 14:26

Despacho

•25/07/2025, 14:19

Despacho

•15/07/2025, 16:15

Despacho

•02/07/2025, 13:23

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•24/05/2025, 17:23

Despacho

•06/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:51

Despacho

•18/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:39

Despacho

•20/02/2025, 13:17

Despacho

•24/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:45

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•28/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:55

Despacho

•26/05/2023, 14:28

Despacho

•09/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:24

Decisão

•02/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:33

Despacho

•14/03/2023, 14:30

Despacho

•22/02/2023, 15:16

Decisão

•27/01/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:01

Despacho

•26/01/2023, 15:34

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Acórdão

•26/01/2023, 13:59

Decisão

•18/08/2022, 14:54

Decisão

•16/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:07

Despacho

•08/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:06

Decisão

•09/05/2022, 21:08

Decisão

•06/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:32

Decisão

•26/04/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:55

Despacho

•16/04/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 17:11

Decisão

•15/09/2020, 12:35

Sentença

•15/09/2020, 12:35

Decisão

•15/09/2020, 12:35