Execução da Pena 0013479-15.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/08/2025, 11:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(94)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/08/2025, 11:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:37

Decisão

•28/07/2025, 13:49

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legal

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07/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:50

Concedida Progressão de regime

28/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:11

Declarada a Remição

23/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:58

Apensado ao processo

02/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:01

Unificação e Soma de Penas

29/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 20:55

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:59

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:56

Decisão

•23/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 21:10

Despacho

•09/06/2025, 11:59

Decisão

•29/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:49

Despacho

•06/05/2025, 16:10

Despacho

•05/03/2025, 12:34

Despacho

•19/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 18:27

Decisão

•13/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/08/2025, 13:37

Decisão

•28/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:56

Decisão

•23/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 21:10

Despacho

•09/06/2025, 11:59

Decisão

•29/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:49

Despacho

•06/05/2025, 16:10

Despacho

•05/03/2025, 12:34

Despacho

•19/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 18:27

Decisão

•13/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:17

Sentença

•19/12/2024, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 14:41