Execução da Pena 7000107-27.2007.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

18/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:13

Todas as movimentações(591)

Juntada de Mandado

18/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Parecer

01/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:26

Declarada a Remição

23/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 03:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 03:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000107-27.2007.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO MICHAEL DA SILVA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de ROBERTO MICHAEL DA SILVA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000107-27.2007.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO MICHAEL DA SILVA - Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, converto o julgamento em diligência para que se aguarde em cartório a data de resgate da fração necessária ao benefício pretendido, que já se avizinha, conforme consta no último cálculo de penas.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:59

Declarada a Remição

21/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:22

Declarada a Remição

24/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:03

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:22

Declarada a Remição

06/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:02

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2023, 08:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:40

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 10:22

Determinada a Regressão de Regime

01/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

30/04/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:56

Concedida a Permissão de saída

01/02/2023, 12:05

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:38

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:15

Concedida a Permissão de saída

16/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 07:40

Declarada a Remição

23/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:17

Declarada a Remição

14/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:32

Concedida a Permissão de saída

18/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2021, 18:00

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:04

Proferido Despacho

31/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/08/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:15

Concedida Progressão de regime

24/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:54

Homologado o Cálculo

20/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:54

Processo Entranhado

11/08/2021, 13:54

Incidente Processual Instaurado

11/08/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:04

Decisão

15/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 05:41

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:15

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:24

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:25

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:51

Homologado o Cálculo

22/10/2019, 16:51

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:02

Declarada a Remição

10/10/2019, 17:02

Conclusos para decisão

09/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 23:22

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:48

Homologado o Cálculo

05/04/2019, 14:46

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 15:49

Unificação e Soma de Penas

07/12/2018, 17:42

Conclusos para despacho

30/11/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/05/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 07:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 13:47

Conclusos para decisão

26/03/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 14:06

Decisão

08/11/2017, 19:11

Conclusos para decisão

06/11/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 17:26

Apensado ao processo

20/07/2017, 16:01

Homologado o Cálculo

20/03/2017, 17:15

Conclusos para despacho

16/03/2017, 12:05

Apensado ao processo

08/03/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 07:02

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 18:04

Apensado ao processo

27/10/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2016, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2016, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2016, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2016, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2016, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:19

Juntada de Certidão

27/01/2016, 16:19

Juntada de Decisão

27/01/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:18

Juntada de Certidão

27/01/2016, 16:18

Juntada de Mandado

27/01/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:17

Juntada de Mandado

27/01/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:15

Juntada de Mandado

27/01/2016, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:15

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2016, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 15:48

Apensado ao processo

27/01/2016, 15:29

Apensado ao processo

27/01/2016, 15:29

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

26/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Decisão

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2014, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 00:00

Autos na PAJ

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Outros

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Outros

29/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Outros

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Autos na PAJ

26/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

29/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

08/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

22/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2010, 00:00

Outros

08/03/2010, 00:00

Outros

04/03/2010, 00:00

Outros

05/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2009, 00:00

Outros

29/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Outros

30/04/2009, 00:00

Outros

19/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2008, 00:00

Outros

16/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

06/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

19/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

13/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2007, 00:00

Outros

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2007, 00:00

Outros

09/05/2007, 00:00

Outros

03/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Outros

26/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:25

Decisão

•23/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:31

Decisão

•25/08/2025, 13:18

Decisão

•18/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 03:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 03:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:00

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•06/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:43

Decisão

•21/03/2025, 16:58

Todos os documentos(100)

Decisão

•26/03/2026, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:25

Decisão

•23/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:31

Decisão

•25/08/2025, 13:18

Decisão

•18/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 03:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 03:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:00

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•06/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:43

Decisão

•21/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:36

Decisão

•24/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:14

Decisão

•07/02/2025, 16:18

Despacho

•17/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:02

Despacho

•11/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:04

Decisão

•22/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:48

Decisão

•06/11/2023, 17:22

Despacho

•24/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:05

Decisão

•25/09/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:11

Despacho

•09/05/2023, 10:18

Decisão

•01/05/2023, 10:22

Decisão

•01/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:15

Decisão

•16/11/2022, 16:46

Despacho

•09/11/2022, 13:41

Decisão

•23/09/2022, 15:58

Decisão

•14/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:35

Decisão

•21/07/2022, 17:16

Decisão

•18/07/2022, 13:53

Despacho

•14/07/2022, 16:48

Despacho

•23/02/2022, 14:37

Decisão

•15/12/2021, 18:00

Despacho

•31/08/2021, 19:10

Decisão

•24/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 05:55

Decisão

•20/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:10

Decisão

•15/07/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:24

Decisão

•02/03/2021, 17:17

Despacho

•16/02/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:31

Decisão

•22/10/2019, 16:51

Decisão

•10/10/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 18:22

Decisão

•05/04/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 15:50

Decisão

•07/12/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:36

Despacho

•04/04/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 14:06

Decisão

•08/11/2017, 19:11

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 17:26

Decisão

•20/03/2017, 17:15

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 15:09

Despacho

•27/01/2016, 16:19

Acórdão

•27/01/2016, 16:19

Acórdão

•27/01/2016, 16:19

Acórdão

•27/01/2016, 16:19

Acórdão

•27/01/2016, 16:19

Acórdão

•27/01/2016, 16:19

Acórdão

•27/01/2016, 16:19

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:17

Despacho

•27/01/2016, 16:17

Despacho

•27/01/2016, 16:17

Sentença

•27/01/2016, 16:16

Sentença

•27/01/2016, 16:16

Sentença

•27/01/2016, 16:16

Sentença

•27/01/2016, 16:16

Sentença

•27/01/2016, 16:16

Sentença

•27/01/2016, 16:16

Sentença

•27/01/2016, 16:16