Execução da Pena 0001281-48.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:55

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:07

Todas as movimentações(273)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:15

Despacho

•08/05/2026, 11:28

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Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:36

Declarada a Remição

26/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:05

Declarada a Remição

15/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:55

Declarada a Remição

26/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0001281-48.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO JOSE DE SOUZA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: SANDRO JOSE DE SOUZA (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:37

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:23

Deferido o Pedido

25/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 23:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:40

Declarada a Remição

17/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:18

Declarada a Remição

16/07/2024, 20:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:20

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:01

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

29/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:36

Declarada a Remição

17/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 18:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:42

Declarada a Remição

01/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:49

Proferido Despacho

25/10/2021, 16:08

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:11

Apensado ao processo

18/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:27

Apensado ao processo

06/05/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:09

Apensado ao processo

07/04/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:37

Unificação e Soma de Penas

23/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:20

Apensado ao processo

17/03/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:34

Juntada de Certidão

11/03/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 06:21

Juntada de Certidão

10/03/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 18:29

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:49

Decisão

•26/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:17

Decisão

•15/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:35

Decisão

•26/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:12

Decisão

•12/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•06/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:52

Despacho

•05/03/2025, 15:17

Todos os documentos(81)

Despacho

•15/05/2026, 11:15

Despacho

•08/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:49

Decisão

•26/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:17

Decisão

•15/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:35

Decisão

•26/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:12

Decisão

•12/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•06/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:52

Despacho

•05/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:20

Decisão

•25/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 23:42

Decisão

•17/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:57

Decisão

•16/07/2024, 20:44

Despacho

•12/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:56

Despacho

•16/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:48

Decisão

•15/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:28

Despacho

•07/12/2023, 11:54

Despacho

•29/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:13

Decisão

•17/11/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:30

Despacho

•16/09/2022, 15:42

Despacho

•02/08/2022, 18:48

Decisão

•01/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:05

Despacho

•25/07/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:13

Despacho

•25/10/2021, 16:08

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Acórdão

•25/10/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:43

Despacho

•14/04/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:32

Decisão

•23/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 09:36

Despacho

•11/03/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 06:21

Acórdão

•10/03/2021, 15:56

Acórdão

•10/03/2021, 15:56

Acórdão

•10/03/2021, 15:56

Acórdão

•10/03/2021, 15:56