Execução da Pena 7001142-04.2013.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAFAEL ALBINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(434)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:30

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 10:31

Decisão

•18/03/2026, 14:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:40

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 08:36

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:49

Determinada a Regressão de Regime

07/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:30

Declarada a Remição

11/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 7001142-04.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ALBINO DA SILVA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 2ª RAJ - ARAÇATUBA (Código 0509), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:40

Juntada de Mandado

11/02/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:38

Declarada a Remição

16/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 21:51

Declarada a Remição

03/05/2024, 21:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:25

Declarada a Remição

24/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:17

Concedida Progressão de regime

26/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:12

Homologado o Cálculo

22/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 20:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 20:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2023, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2023, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2022, 16:14

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:13

Desapensado do processo

30/11/2022, 16:09

Apensado ao processo

30/11/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 23:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:27

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Certidão

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:51

Juntada de Certidão

05/11/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 07:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 07:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 07:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 16:59

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Processo Autuado

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

16/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2012, 00:00

Outros

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

04/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/12/2010, 00:00

Autos com FUNAP

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/11/2010, 00:00

Autos na PAJ

04/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Outros

10/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:57

Decisão

•10/12/2025, 08:36

Despacho

•21/10/2025, 14:34

Decisão

•07/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:27

Decisão

•27/06/2025, 14:39

Despacho

•27/06/2025, 12:59

Decisão

•11/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•06/05/2025, 16:40

Todos os documentos(65)

Acórdão

•25/03/2026, 10:31

Decisão

•18/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:57

Decisão

•10/12/2025, 08:36

Despacho

•21/10/2025, 14:34

Decisão

•07/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:27

Decisão

•27/06/2025, 14:39

Despacho

•27/06/2025, 12:59

Decisão

•11/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•06/05/2025, 16:40

Despacho

•28/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:39

Despacho

•12/02/2025, 11:12

Decisão

•23/10/2024, 17:21

Decisão

•16/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 04:55

Decisão

•03/05/2024, 21:50

Decisão

•24/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:51

Despacho

•11/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:13

Despacho

•23/02/2024, 11:34

Decisão

•09/02/2024, 15:52

Decisão

•26/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:36

Decisão

•09/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:09

Decisão

•22/02/2023, 16:06

Decisão

•14/12/2022, 16:14

Despacho

•17/11/2022, 15:31

Decisão

•05/11/2022, 10:06

Decisão

•05/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:04

Decisão

•05/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:04

Decisão

•05/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:03

Decisão

•05/11/2022, 10:03

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Acórdão

•05/11/2022, 09:55

Decisão

•05/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:54

Decisão

•05/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:53

Decisão

•05/11/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:51

Decisão

•05/11/2022, 09:51

Decisão

•05/11/2022, 07:39