Execução da Pena 0013717-96.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME GUSTAVO CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO PAIXÃO DA SILVA

OAB/SP 506026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(285)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:41

Despacho

•26/03/2026, 16:13

07/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:28

Concedido o Livramento Condicional

27/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:08

Desentranhado o Documento

19/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Não Concedido o Livramento Condicional

06/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:56

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME GUSTAVO CAMPOS DA SILVA - Fls. 482: proceda-se ao desentranhamento solicitado. Após, aguarde-se o TCP. Intimação - ADV: Sandro Roberto Paixão da Silva (OAB 506026/SP) Processo 0013717-96.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:06

Concedida Progressão de regime

12/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:16

Deferido o Pedido

27/01/2025, 21:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:11

Não Concedida a Progressão de Regime

12/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2023, 12:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 19:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:13

Declarada a Remição

19/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:54

Declarada a Remição

03/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:07

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2022, 11:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2022, 11:52

Classe retificada de 1714 para 386

04/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:48

Homologado o Cálculo

06/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:57

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 10:16

Classe retificada de 1714 para 386

18/11/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2021, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 16:24

Decisão

•27/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Decisão

•15/09/2025, 17:01

Decisão

•25/08/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:56

Decisão

•11/08/2025, 15:55

Decisão

•06/08/2025, 15:42

Todos os documentos(87)

Despacho

•07/05/2026, 16:41

Despacho

•26/03/2026, 16:13

Decisão

•18/03/2026, 16:24

Decisão

•27/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Acórdão

•19/09/2025, 15:33

Decisão

•15/09/2025, 17:01

Decisão

•25/08/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:56

Decisão

•11/08/2025, 15:55

Decisão

•06/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:26

Decisão

•27/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:14

Despacho

•02/06/2025, 17:13

Despacho

•06/05/2025, 17:30

Despacho

•25/04/2025, 16:40

Decisão

•12/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:56

Decisão

•27/01/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:59

Decisão

•12/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 03:40

Decisão

•19/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:11

Decisão

•29/11/2023, 17:32

Despacho

•25/11/2023, 12:14

Despacho

•16/11/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:40

Decisão

•10/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:04

Decisão

•31/10/2023, 16:12

Despacho

•26/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:40

Decisão

•19/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:21

Decisão

•03/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:45

Despacho

•10/06/2022, 16:08

Despacho

•27/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:14

Decisão

•11/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:02

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Acórdão

•04/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:25

Decisão

•06/12/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:51

Sentença

•18/11/2021, 13:11

Decisão

•18/11/2021, 13:11