Execução da Pena 0003163-11.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Boituva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 16:36

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:04

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 17:14

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

29/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 15:07

Mandado Expedido

28/04/2025, 15:00

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 14:59

Alvará de Soltura Expedido

28/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(146)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Certidão de Cartório Expedida

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:04

Decisão

•25/04/2025, 19:07

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07/05/2025, 16:36

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:04

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 17:14

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

29/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 15:07

Mandado Expedido

28/04/2025, 15:00

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 14:59

Alvará de Soltura Expedido

28/04/2025, 14:59

Atestado de Pena Expedido

28/04/2025, 10:24

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 19:11

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 19:07

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 10:05

Petição Juntada

25/04/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:25

Petição Juntada

22/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 11:57

Atestado de Pena Expedido

16/04/2025, 11:55

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:44

Declarada a Remição

15/04/2025, 17:44

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 10:17

Petição Juntada

10/04/2025, 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 14:29

Atestado de Pena Expedido

08/04/2025, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:41

Petição Juntada

08/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:16

Deferido o Pedido

04/04/2025, 15:41

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 12:11

Petição Juntada

02/04/2025, 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:09

Petição Juntada

01/04/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:14

Atestado de Pena Expedido

31/03/2025, 16:13

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 16:18

Declarada a Remição

28/03/2025, 16:10

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 15:38

Petição Juntada

26/03/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 19:21

Petição Juntada

24/03/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:21

Remetido ao DJE

05/12/2024, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:43

Conclusos para Despacho

04/12/2024, 09:55

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

03/12/2024, 15:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/12/2024, 18:23

Certidão de Cartório Expedida

02/12/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:43

Remetido ao DJE

13/11/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 14:01

Conclusos para Decisão

12/11/2024, 12:35

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

08/11/2024, 14:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/11/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:13

Remetido ao DJE

24/07/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 16:06

Certidão de Cartório Expedida

23/07/2024, 16:05

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 16:04

Conclusos para Decisão

23/07/2024, 09:49

Expedição de documento

23/07/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:18

Remetido ao DJE

05/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 13:18

Expedição de documento

03/07/2024, 16:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/07/2024, 10:38

Certidão de Cartório Expedida

29/06/2024, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 12:52

Planilha de Cálculos Juntada

13/06/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:59

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 17:43

Concedida Progressão de regime

16/05/2024, 17:43

Conclusos para Despacho

16/05/2024, 13:50

Petição Juntada

16/05/2024, 10:26

Petição Juntada

15/05/2024, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 08:56

Petição Juntada

15/05/2024, 08:56

Petição Juntada

14/05/2024, 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 16:13

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2024, 16:09

Petição Juntada

28/04/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2024, 16:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2024, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

23/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/02/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2024, 13:10

Conclusos para Decisão

22/02/2024, 09:52

Conclusos para Despacho

22/02/2024, 09:50

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/02/2024, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 11:49

Expedição de documento

08/01/2024, 11:48

Documento Juntado

08/01/2024, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:09

Conclusos para Despacho

18/12/2023, 17:08

Expedição de documento

18/12/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 18:07

Conclusos para Decisão

21/11/2022, 12:19

Conclusos para Despacho

21/11/2022, 12:19

Expedição de documento

21/11/2022, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 14:27

Conclusos para Despacho

10/05/2022, 09:29

Conclusos para Despacho

10/05/2022, 09:28

Atestado de Pena Expedido

10/05/2022, 09:28

Petição Juntada

10/05/2022, 08:52

Petição Juntada

09/05/2022, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 15:28

Atestado de Pena Expedido

09/05/2022, 15:27

Ofício Expedido

09/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 08:53

Folha de Antecedentes Juntada

06/05/2022, 13:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:25

Decisão

•15/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:41

Decisão

•04/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:09

Decisão

•28/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:21

Despacho

•04/12/2024, 13:43

Decisão

•12/11/2024, 14:01

Decisão

•23/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Decisão

•16/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:56

Todos os documentos(48)

Decisão

•07/05/2025, 09:04

Decisão

•25/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:25

Decisão

•15/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:41

Decisão

•04/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:09

Decisão

•28/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:21

Despacho

•04/12/2024, 13:43

Decisão

•12/11/2024, 14:01

Decisão

•23/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Decisão

•16/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:13

Decisão

•22/02/2024, 13:10

Termo de Publicação de Acórdão

•08/01/2024, 11:42

Despacho

•18/12/2023, 18:09

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Acórdão

•18/12/2023, 17:06

Despacho

•21/11/2022, 18:07

Acórdão

•21/11/2022, 12:18

Despacho

•10/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:53

Despacho

•06/05/2022, 13:09

Sentença

•06/05/2022, 13:09

Decisão

•06/05/2022, 13:09

Decisão

•06/05/2022, 13:09