Execução da Pena 0001093-55.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Tatui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DANIEL HENRIQUE LOPES SILVA

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Reu

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JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP 450776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 13:59

Juntada de Mandado

11/02/2026, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:28

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 08:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(270)

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 13:59

Juntada de Mandado

11/02/2026, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:45

Decisão

•04/08/2025, 17:45

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30/01/2026, 01:28

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 08:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:11

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:10

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL HENRIQUE LOPES SILVA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). Intimação - ADV: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB 450776/SP) Processo 0001093-55.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:52

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:11

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:26

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:42

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:17

Não Concedida a Progressão de Regime

18/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:22

Declarada a Remição

24/01/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:50

Declarada a Remição

11/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 05:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:14

Declarada a Remição

12/09/2024, 23:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:09

Declarada a Remição

24/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:24

Declarada a Remição

16/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:17

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:07

Declarada a Remição

26/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:10

Declarada a Remição

10/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:44

Declarada a Remição

18/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:18

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:35

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:59

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:51

Decisão

05/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 14:37

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2021, 14:34

Despacho

•22/07/2025, 11:48

Decisão

•07/05/2025, 09:05

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:36

Decisão

•22/04/2025, 04:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:43

Decisão

•18/03/2025, 13:13

Despacho

•10/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:52

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:45

Decisão

•04/08/2025, 17:45

Despacho

•22/07/2025, 11:48

Decisão

•07/05/2025, 09:05

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:36

Decisão

•22/04/2025, 04:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:43

Decisão

•18/03/2025, 13:13

Despacho

•10/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:52

Despacho

•16/12/2024, 18:10

Decisão

•11/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 05:11

Decisão

•12/09/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 19:22

Decisão

•24/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•16/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:32

Despacho

•06/05/2024, 16:00

Despacho

•17/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 20:51

Despacho

•24/01/2024, 14:23

Acórdão

•23/01/2024, 15:56

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Acórdão

•23/01/2024, 15:55

Decisão

•24/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:18

Decisão

•26/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:38

Decisão

•10/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:42

Decisão

•18/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:19

Acórdão

•26/04/2021, 11:43

Decisão

•05/03/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 06:36

Sentença

•01/03/2021, 14:35

Decisão

•01/03/2021, 14:35