Execução da Pena 7005772-43.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 15:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(492)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 15:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Decisão

•05/12/2025, 13:45

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16/12/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:45

Concedido o Livramento Condicional

05/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:48

Não Concedido o Livramento Condicional

21/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/01/2025, 08:29

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:39

Concedida Progressão de regime

02/12/2024, 08:38

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

26/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:26

Declarada a Remição

08/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:50

Revogado o Livramento Condicional

21/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:03

Apensado ao processo

15/05/2024, 12:23

Apensado ao processo

15/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 14:42

Declarada a Remição

27/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:32

Declarada a Remição

20/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:49

Não Concedida a Progressão de Regime

15/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência

03/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:30

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Revogado o Livramento Condicional

29/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:37

Suspenso o Livramento Condicional

06/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2018, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

25/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

27/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2013, 00:00

Autos no H. C.

21/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/07/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 00:00

Outros

14/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

20/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

27/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/02/2009, 00:00

Outros

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

23/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2007, 00:00

Outros

13/11/2007, 00:00

Outros

06/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2007, 00:00

Outros

16/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2007, 00:00

Outros

25/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

09/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2007, 00:00

Outros

28/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2006, 00:00

Outros

06/09/2006, 00:00

Outros

10/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:07

Decisão

•16/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:07

Decisão

•07/05/2025, 09:06

Decisão

•21/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 23:35

Decisão

•14/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:57

Decisão

•02/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:17

Despacho

•26/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 20:14

Decisão

•08/08/2024, 17:22

Todos os documentos(40)

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Decisão

•05/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:07

Decisão

•16/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:07

Decisão

•07/05/2025, 09:06

Decisão

•21/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 23:35

Decisão

•14/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:57

Decisão

•02/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:17

Despacho

•26/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 20:14

Decisão

•08/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:22

Decisão

•04/06/2024, 15:03

Decisão

•21/05/2024, 15:48

Decisão

•06/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:23

Decisão

•27/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:03

Decisão

•20/03/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:15

Decisão

•15/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:54

Despacho

•01/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:51

Despacho

•31/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:38

Despacho

•03/08/2023, 17:21

Despacho

•24/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:39

Decisão

•29/06/2023, 15:23

Decisão

•06/06/2023, 16:29