Execução da Pena 7000324-84.2016.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Declarada a Remição

15/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(340)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:10

Decisão

•15/01/2026, 16:34

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Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Declarada a Remição

15/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:47

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2025, 20:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7000324-84.2016.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS (Centro de Detenção Provisória de Jundiaí

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:08

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:16

Declarada a Remição

28/04/2025, 13:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:19

Declarada a Remição

04/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:02

Declarada a Remição

20/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:24

Homologada a Falta Disciplinar

28/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:33

Desapensado do processo

18/07/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:23

Unificação e Soma de Penas

04/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:33

Evoluída a classe de 1714 para 386

05/05/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 00:00

Protocolizada Petição

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2018, 00:00

Protocolizada Petição

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2016, 00:00

Protocolizada Petição

25/02/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

22/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Outros

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:01

Decisão

•14/10/2025, 20:47

Decisão

•07/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:19

Decisão

•28/04/2025, 13:13

Despacho

•12/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:49

Decisão

•04/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 06:40

Decisão

•20/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:51

Despacho

•13/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:31

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/05/2026, 11:10

Decisão

•15/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:01

Decisão

•14/10/2025, 20:47

Decisão

•07/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:19

Decisão

•28/04/2025, 13:13

Despacho

•12/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:49

Decisão

•04/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 06:40

Decisão

•20/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:51

Despacho

•13/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:31

Despacho

•27/11/2023, 14:24

Decisão

•28/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:48

Despacho

•13/07/2023, 09:21

Decisão

•04/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:07

Despacho

•27/06/2023, 14:42

Decisão

•29/05/2023, 15:50