Execução da Pena 0003848-13.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MAYARA ANTUNES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 285654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:59

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:31

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•10/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:25

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Germano Marques Rodrigues Junior (OAB 285654/SP) Processo 0003848-13.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: MAYARA ANTUNES FERREIRA - Ante o exposto, com fundamento nos art. 33, § 2º, letra "c", do Código Penal, c/c 387, §2º, do Código de Processo Penal, e 112, da Lei de Execução Penal, concedo a progressão ao Regime Aberto de Prisão em favor de MAYARA ANTUNES FERREIRA (CPF: 447.864.568-02, RG: 42361150, RJI: 203509766-35), impondo as condições do art. 115, da LEP. Intime-se a Defesa constituída para apresentar o executado em cartório para realização de audiência de advertência para ingresso em regime aberto, sob pena de revogação do benefício ora concedido. Fixo o prazo improrrogável de cinco dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2025, 13:13

Sentença

•08/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:06

Decisão

•15/05/2025, 13:18

Decisão

•07/05/2025, 09:07

Despacho

•30/04/2025, 14:32

Despacho

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•11/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:22

Despacho

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Todos os documentos(93)

Sentença (Digitalizada)

•10/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:25

Sentença

•08/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:06

Decisão

•15/05/2025, 13:18

Decisão

•07/05/2025, 09:07

Despacho

•30/04/2025, 14:32

Despacho

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•11/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:22

Despacho

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:14

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Acórdão

•07/04/2025, 13:13

Despacho

•07/04/2025, 13:13

Termo de Publicação de Sentença

•07/04/2025, 13:13

Sentença

•07/04/2025, 13:13

Decisão

•07/04/2025, 13:13

Decisão

•07/04/2025, 13:13

Decisão

•07/04/2025, 13:13