Execução da Pena 0000416-83.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP 356679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:46

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:40

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:15

Apensado ao processo

25/11/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:40

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:50

Unificação e Soma de Penas

13/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:17

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Nanini Nogueira (OAB 356679/SP) Processo 0000416-83.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO - VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO (CPF: 452.830.348-52, MTR: 901656-9, RG: 41848327, Penitenciária Compacta de Guareí I

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:41

Decisão

•24/11/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2025, 14:21

Despacho

•06/11/2025, 13:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2025, 19:05

Decisão

•13/10/2025, 13:49

Despacho

•10/07/2025, 08:42

Decisão

•30/06/2025, 15:17

Despacho

•16/05/2025, 06:52

Despacho

•07/05/2025, 09:12

Despacho

•08/04/2025, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Todos os documentos(32)

Decisão

•31/03/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:41

Decisão

•24/11/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2025, 14:21

Despacho

•06/11/2025, 13:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/10/2025, 19:05

Decisão

•13/10/2025, 13:49

Despacho

•10/07/2025, 08:42

Decisão

•30/06/2025, 15:17

Despacho

•16/05/2025, 06:52

Despacho

•07/05/2025, 09:12

Despacho

•08/04/2025, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:21

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 14:20

Despacho

•05/04/2025, 15:54

Decisão

•04/04/2025, 06:55

Decisão

•24/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:06

Sentença

•17/01/2025, 12:23

Decisão

•17/01/2025, 12:23