Execução da Pena 0000443-37.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAIAN MICAEL TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:00

Autorizada Saída Temporária

17/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:00

Autorizada Saída Temporária

17/03/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:59

Despacho

•13/03/2026, 19:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:40

Homologada a Falta Disciplinar

03/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:20

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0000443-37.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAIAN MICAEL TEODORO - Conforme informação retro, o executado foi removido para local compatível com o novo regime estabelecido (semiaberto), restando prejudicada a análise de eventual aplicação da Súmula Vinculante nº 56, do E. Supremo Tribunal Federal. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:12

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:29

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:17

Declarada a Remição

24/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:28

Declarada a Remição

10/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:11

Declarada a Remição

17/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:15

Declarada a Remição

07/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:28

Declarada a Remição

28/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:19

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:53

Apensado ao processo

24/02/2023, 11:47

Unificação e Soma de Penas

23/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2023, 09:51

Despacho

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:48

Decisão

•03/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:21

Decisão

•29/08/2025, 16:19

Despacho

•07/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:02

Decisão

•13/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:40

Despacho

•04/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:57

Decisão

•24/11/2024, 15:17

Todos os documentos(60)

Decisão

•17/03/2026, 16:59

Despacho

•13/03/2026, 19:55

Despacho

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:48

Decisão

•03/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:21

Decisão

•29/08/2025, 16:19

Despacho

•07/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:02

Decisão

•13/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:40

Despacho

•04/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:57

Decisão

•24/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:40

Decisão

•10/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:10

Decisão

•17/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:57

Decisão

•07/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:28

Decisão

•28/05/2024, 18:50

Despacho

•16/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:38

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Acórdão

•02/06/2023, 10:34

Termo de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 14:57

Despacho

•23/03/2023, 13:17

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:57

Acórdão

•20/03/2023, 12:55

Despacho

•01/03/2023, 14:15

Decisão

•23/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:57

Despacho

•14/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:56

Sentença

•25/01/2023, 09:51

Decisão

•25/01/2023, 09:51